<\/p>\n
Com a proximidade do anivers\u00e1rio de 35 anos do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (Lei Federal 8.078\/1990), celebrado no pr\u00f3ximo dia 11, a Secretaria Municipal de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor de Jo\u00e3o Pessoa lembra ao cidad\u00e3o da import\u00e2ncia de conhecer seus direitos e de ficar atento para fazer den\u00fancias aos \u00f3rg\u00e3os de defesa quando da suspei\u00e7\u00e3o de algumas pr\u00e1ticas consideradas irregulares sob \u00e0 luz do CDC.<\/p>\n
O secret\u00e1rio do Procon-JP, Junior Pires, pondera que a maioria da popula\u00e7\u00e3o j\u00e1 foi v\u00edtima de alguma pr\u00e1tica abusiva em algum momento da rela\u00e7\u00e3o de consumo. \u201cO consumidor, muitas vezes, n\u00e3o sabe que est\u00e1 sendo v\u00edtima de alguma irregularidade e, por isso, \u00e9 importante informar a popula\u00e7\u00e3o sobre o tema\u201d, frisou.<\/p>\n
A pr\u00e1tica considerada irregular\/abusiva por parte do fornecedor de bens ou de servi\u00e7os \u00e9 toda e qualquer situa\u00e7\u00e3o em que o consumidor, de alguma forma, seja lesado em seus direitos, como est\u00e1 no artigo 39 do CDC. A alta nos pre\u00e7os de produtos e servi\u00e7os sem justificativa, prevalecendo-se da necessidade do consumidor ou do mercado, \u00e9 uma das situa\u00e7\u00f5es mais comuns no dia a dia do cidad\u00e3o e \u00e9 proibido por lei.<\/p>\n
Cobran\u00e7a indevida<\/strong> \u2013 Um bom exemplo pode ser aquela situa\u00e7\u00e3o em que o consumidor recebe uma cobran\u00e7a de um servi\u00e7o em sua fatura de telefone ou de internet sem solicita\u00e7\u00e3o pr\u00e9via. \u201cEsse tipo de cobran\u00e7a, muitas vezes, n\u00e3o \u00e9 percebido pelo consumidor\u201d, enfatiza Junior Pires.<\/p>\n Ofertas irresist\u00edveis<\/strong> \u2013 Sabe aquelas publicidades de ofertas irresist\u00edveis que chegam em seu email ou est\u00e3o expostas nas vitrines das lojas? Fique esperto porque elas podem vir \u2018carregadas de perigo\u2019 por conter irregularidades como pre\u00e7os \u2018maquiados\u2019 ou seja, houve, anteriormente, aumento acima do normal e depois \u2018redu\u00e7\u00e3o significativa\u2019, mas que, no final das contas, \u00e9 o pre\u00e7o real do produto no mercado. Esse \u00e9 um problema muito comum em grandes eventos promocionais como a Black Friday.<\/p>\n Vantagem excessiva<\/strong> \u2013 O titular do Procon-JP chama a aten\u00e7\u00e3o, ainda, para outra ilegalidade: a de tirar vantagem da fraqueza ou da falta de conhecimento do consumidor devido \u00e0 idade, sa\u00fade ou condi\u00e7\u00e3o social, com a \u2018sedu\u00e7\u00e3o\u2019 fazendo o cidad\u00e3o adquirir algo de que n\u00e3o precisa ou n\u00e3o quer. \u201cIsso se caracteriza por tentar tirar vantagem manifestamente excessiva\u201d, alerta.<\/p>\n Para ilustrar essa situa\u00e7\u00e3o, podemos usar a dos empr\u00e9stimos consignados que aparecem no contracheque dos aposentados que, na maioria das vezes, n\u00e3o t\u00eam muita clareza do momento da transa\u00e7\u00e3o financeira e que pode ter sido consequ\u00eancia de uma \u2018conversa bonita\u2019 com a possibilidade da supress\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es, como o percentual da taxa de juros e sua proje\u00e7\u00e3o no valor total a ser pago.<\/p>\n De acordo com o secret\u00e1rio do Procon-JP, esse \u00e9 um dos problemas bem comum de abuso na rela\u00e7\u00e3o de consumo e \u00e9 t\u00e3o s\u00e9rio que v\u00e1rias entidades e institui\u00e7\u00f5es financeiras est\u00e3o atualmente sob a\u00e7\u00e3o judicial no Brasil inteiro. \u201cS\u00e3o situa\u00e7\u00f5es comuns, por\u00e9m, para desfaz\u00ea-las, a pessoa vai precisar dos \u00f3rg\u00e3os de defesa do consumidor\u201d, disse Junior Pires.<\/p>\n Venda casada<\/strong> \u2013 Outro caso frequente se refere a condicionar o fornecimento de um bem ou de um servi\u00e7o ao de outro produto ou servi\u00e7o ou, ainda, \u00e0 limita\u00e7\u00e3o, sem justa causa, de limites quantitativos. Assim como \u00e9 irregular a recusa ao atendimento das demandas dos consumidores quando h\u00e1 disponibilidade de estoque. \u201cUm expediente usado para encarecer os pre\u00e7os\u201d, acrescentou.<\/p>\n Amostra gr\u00e1tis<\/strong> \u2013 Est\u00e1 previsto no artigo 39 do CDC que, se o fornecedor de bens e servi\u00e7os enviar ou entregar ao consumidor qualquer produto ou fornecer qualquer servi\u00e7o sem a solicita\u00e7\u00e3o pr\u00e9via, o consumidor n\u00e3o deve ser cobrado. O titular do Procon-JP esclarece que, se isso ocorrer, os servi\u00e7os prestados ou os produtos entregues ao consumidor ser\u00e3o equiparados \u00e0 amostra gr\u00e1tis, inexistindo obriga\u00e7\u00e3o de pagamento por parte do cliente.<\/p>\n Atendimentos do Procon-JP:<\/strong><\/p>\n Sede<\/strong>: Avenida Pedro I, 382, Tambi\u00e1, das 8h \u00e0s 17h<\/p>\n Telefone<\/strong>: 0800-083-2015<\/p>\n Procon-JP na sua m\u00e3o<\/strong>: (83) 98665-0179<\/p>\n WhatsApp do transporte p\u00fablico<\/strong>: (83) 98873-9976<\/p>\n Instagram<\/strong>: @procon_jp<\/p>\n Site<\/strong>: procon.joaopessoa.pb.gov.br<\/p>\n Procon-JP Digital:<\/strong> totens instalados nos shoppings Mangabeira, Mana\u00edra, Tambi\u00e1 e Parahyba Mall.<\/p>\n<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Com a proximidade do anivers\u00e1rio de 35 anos do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (Lei Federal 8.078\/1990), celebrado no pr\u00f3ximo dia 11, a Secretaria Municipal de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor de Jo\u00e3o Pessoa lembra ao cidad\u00e3o da import\u00e2ncia de conhecer seus direitos e de ficar atento para fazer den\u00fancias aos \u00f3rg\u00e3os de defesa quando […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-42271","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/42271","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=42271"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/42271\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=42271"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=42271"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=42271"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}