<\/p>\n
\n Por: Eduardo Santinon (esantinon@sorocaba.sp.gov.br)<\/strong><\/p>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n \u00a0<\/p>\n O Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de \u00c1gua e Esgoto (Saae) inicia, na segunda-feira (22), o seu Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), que busca incentivar e ajudar o usu\u00e1rio a manter suas contas em dia, por meio da regulariza\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos com a autarquia. A iniciativa contempla a possibilidade de pagamento com redu\u00e7\u00f5es de at\u00e9 100% nos valores da multa e de at\u00e9 95% nos juros de mora. O prazo para ades\u00e3o vai at\u00e9 o dia 22 de novembro de 2025.<\/p>\n O ingresso no PPI deve ser solicitado presencialmente, nos postos de atendimento do Saae\/Sorocaba, mediante a formaliza\u00e7\u00e3o de Termo de Parcelamento e apresenta\u00e7\u00e3o da documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria. Ser\u00e1 poss\u00edvel a quita\u00e7\u00e3o dos d\u00e9bitos \u00e0 vista ou parcelado em at\u00e9 120 vezes, com amplia\u00e7\u00e3o para 240 meses aos benefici\u00e1rios da Tarifa Social ou oriundos de programas habitacionais sociais ou localizados em \u00c1reas de Especial Interesse Social (Aeis), mediante comprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O Projeto de Lei n\u00b0 602\/2025, que institui o PPI, foi aprovado pela C\u00e2mara Municipal, no dia 14 de agosto, cuja Lei n\u00ba 13.280\/2025 foi sancionada pelo prefeito Rodrigo Manga e regulamentada por meio do Decreto Municipal n\u00ba 30.316\/2025, publicado na edi\u00e7\u00e3o da \u00faltima ter\u00e7a-feira (16) do jornal \u201cMunic\u00edpio de Sorocaba\u201d. A medida est\u00e1 de acordo com todas as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal.<\/p>\n O Saae\/Sorocaba prev\u00ea, via PPI, efetuar a negocia\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos de cerca de 2.500 mil im\u00f3veis na cidade. \u201cA autarquia considera que a ado\u00e7\u00e3o de medidas de parcelamento incentivado faz com que o maior n\u00famero poss\u00edvel de usu\u00e1rios consiga regularizar sua situa\u00e7\u00e3o com a autarquia e, com isso, ter mais tranquilidade com essa e outras responsabilidades financeiras\u201d, destaca o diretor-geral, Glauco Foga\u00e7a.<\/p>\n Pelo PPI, podem ser negociados d\u00e9bitos vencidos, n\u00e3o pagos, inscritos ou n\u00e3o em d\u00edvida ativa, mesmo que discutidos judicialmente ou em fase de execu\u00e7\u00e3o fiscal. Para usufruir dos benef\u00edcios do PPI, o usu\u00e1rio precisa fazer o recadastramento nos postos de atendimento do Saae\/Sorocaba, para atualiza\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es cadastrais, no momento da solicita\u00e7\u00e3o do acordo.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Condi\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n A homologa\u00e7\u00e3o do ingresso no PPI ocorre no momento do pagamento do d\u00e9bito \u00e0 vista ou da primeira parcela, sendo que o benefici\u00e1rio se compromete a honrar os pagamentos a fim de n\u00e3o perder as vantagens concedidas pelo programa. Os d\u00e9bitos inclu\u00eddos no programa s\u00e3o atualizados at\u00e9 a data da formaliza\u00e7\u00e3o do pedido de ingresso.<\/p>\n Para pagamento \u00e0 vista, a redu\u00e7\u00e3o \u00e9 de 100% do valor da multa morat\u00f3ria e de 95% do valor juros. Ainda h\u00e1 op\u00e7\u00f5es para pagamento em duas parcelas (redu\u00e7\u00e3o de 95% da multa e 90% dos juros), de 3 a 12 (redu\u00e7\u00e3o de 90% da multa e 85% dos juros), de 13 a 24 (redu\u00e7\u00e3o de 85% da multa e 80% dos juros), 25 a 36 (redu\u00e7\u00e3o de 80% da multa e 75% dos juros), 37 a 48 (redu\u00e7\u00e3o de 75% da multa e 70% dos juros), 49 a 60 (redu\u00e7\u00e3o de 70% da multa e 65% dos juros), 61 a 120 parcelas (redu\u00e7\u00e3o de 40% dos juros e 40% da multa).<\/p>\n No caso de pagamento a prazo, h\u00e1 regras quanto ao percentual de entrada para as op\u00e7\u00f5es acima de 13 parcelas (primeira parcela de 10% do valor negociado) e de valores das parcelas em todas as situa\u00e7\u00f5es (no m\u00ednimo de R$ 40).<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Casos especiais<\/strong><\/p>\n Em rela\u00e7\u00e3o aos im\u00f3veis de programas habitacionais de interesse social ou em \u00e1reas declaradas de Especial Interesse Social (Aeis), ou ainda benefici\u00e1rios da Tarifa Social, ser\u00e1 permitido o pagamento em at\u00e9 240 parcelas, com valor m\u00ednimo de R$ 40, por parcela. Para ter acesso a essa op\u00e7\u00e3o, \u00e9 preciso comprovar a car\u00eancia socioecon\u00f4mica, pela equipe do Servi\u00e7o Social Saae\/Sorocaba, sendo, inclusive, vedada a incid\u00eancia de multa e juros.<\/p>\n Em se tratando de d\u00e9bitos decorrentes de parcelamentos anteriores, est\u00e1 dispon\u00edvel o reparcelamento em n\u00famero de vezes igual ou menor que o acordo anterior, com entrada no ato do parcelamento.<\/p>\n \u00a0<\/strong><\/p>\n Atendimento e mais informa\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n Os atendimentos presenciais do Saae\/Sorocaba ocorrem de segunda a sexta-feira das 8h \u00e0s 16h, na unidade central, localizada no Piso L1, Bloco B, do P\u00e1tio Cian\u00ea Shopping, na Avenida Doutor Afonso Vergueiro, 823, Centro, e das 8h \u00e0s 17h nas Casas do Cidad\u00e3o do Brigadeiro Tobias, \u00c9den, Ipanema, Ipiranga, Itavuvu, Nogueira Padilha e Pa\u00e7o Municipal.<\/p>\n Demais informa\u00e7\u00f5es podem ser obtidas pelos telefones: 0800 770 11 95 (liga\u00e7\u00e3o gratuita) e (15) 3224-5800 ou e-mail: fale@saaesorocaba.sp.gov.br.<\/p>\n<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" 19 de setembro de 2025 11:37 Por: Eduardo Santinon (esantinon@sorocaba.sp.gov.br) Foto: Saae\/Sorocaba \u00a0 O Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de \u00c1gua e Esgoto (Saae) inicia, na segunda-feira (22), o seu Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), que busca incentivar e ajudar o usu\u00e1rio a manter suas contas em dia, por meio da regulariza\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos com a autarquia. 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\n 19 de setembro de 2025
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