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O governador Eduardo Riedel sancionou, nesta sexta-feira (19), a Lei n\u00ba 6.472\/2025, que cria um benef\u00edcio in\u00e9dito para os contribuintes sul-mato-grossenses: desconto de 30% no pagamento \u00e0 vista do ITCD (Imposto sobre Transmiss\u00e3o Causa Mortis e Doa\u00e7\u00e3o) sobre doa\u00e7\u00f5es de bens e direitos realizadas at\u00e9 30 de dezembro deste ano.<\/p>\n
O ITCD incide sobre doa\u00e7\u00f5es de im\u00f3veis, ve\u00edculos, numer\u00e1rios, cotas de empresas, rebanhos, direitos de cr\u00e9dito, t\u00edtulos e obras de arte, entre outros bens. Com o novo desconto, contribuintes ter\u00e3o a oportunidade de regularizar a transmiss\u00e3o patrimonial com custos significativamente menores.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, uma doa\u00e7\u00e3o de R$ 150 mil, que antes resultaria em ITCD de R$ 4.500, agora ter\u00e1 valor reduzido para R$ 3.150, uma economia de R$ 1.350. Esse ganho direto pode ser usado para custear despesas cartor\u00e1rias, como escritura e registro, tornando o processo mais acess\u00edvel e seguro.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, em Mato Grosso do Sul, transmiss\u00f5es em vida j\u00e1 s\u00e3o menos onerosas que transmiss\u00f5es por falecimento: a al\u00edquota do ITCD \u00e9 de 3% sobre doa\u00e7\u00f5es, contra 6% em invent\u00e1rios. Assim, quem decide organizar seu patrim\u00f4nio em vida paga apenas metade do imposto, vantagem que se torna ainda mais atrativa com o desconto de 30%.<\/p>\n
Outro diferencial do Estado \u00e9 o limite de isen\u00e7\u00e3o do ITCD para doa\u00e7\u00f5es: at\u00e9 R$ 100 mil por donat\u00e1rio n\u00e3o h\u00e1 cobran\u00e7a do imposto. O valor \u00e9 o maior do Brasil, superando, por exemplo, S\u00e3o Paulo, cujo limite \u00e9 de R$ 92,5 mil. Para valores acima do limite, a tributa\u00e7\u00e3o \u00e9 integral, com al\u00edquota de 3%, sobre a qual incide o novo benef\u00edcio.<\/p>\n
Conforme o secret\u00e1rio de Estado de Fazenda, Fl\u00e1vio C\u00e9sar Mendes de Oliveira, a combina\u00e7\u00e3o, maior isen\u00e7\u00e3o do pa\u00eds, al\u00edquota reduzida e desconto tempor\u00e1rio, coloca Mato Grosso do Sul na vanguarda de boas pr\u00e1ticas tribut\u00e1rias, ao mesmo tempo em que amplia as condi\u00e7\u00f5es de justi\u00e7a fiscal e de ades\u00e3o volunt\u00e1ria.<\/p>\n
\u201c\u00c9 uma oportunidade para que os contribuintes de Mato Grosso do Sul regularizem seu patrim\u00f4nio com economia, seguran\u00e7a e planejamento. Estamos incentivando uma pr\u00e1tica saud\u00e1vel, que evita disputas judiciais, refor\u00e7a a cidadania tribut\u00e1ria e gera benef\u00edcios para toda a sociedade\u201d, afirmou.<\/p>\n
A formaliza\u00e7\u00e3o em vida oferece seguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e0s fam\u00edlias e evita conflitos sucess\u00f3rios. A regulariza\u00e7\u00e3o antecipada de bens garante clareza na transmiss\u00e3o patrimonial, reduz lit\u00edgios futuros e permite uma gest\u00e3o mais ordenada e transparente do patrim\u00f4nio.<\/p>\n
A iniciativa segue experi\u00eancias bem-sucedidas em outros estados e se soma a um conjunto de pol\u00edticas que v\u00eam reposicionando Mato Grosso do Sul como refer\u00eancia em governan\u00e7a fiscal. Os resultados da medida servir\u00e3o como base para futuras decis\u00f5es em pol\u00edtica tribut\u00e1ria, garantindo que os incentivos adotados sejam sustentados por evid\u00eancias concretas de impacto econ\u00f4mico e social.<\/p>\n
Comunica\u00e7\u00e3o Sefaz e PGE<\/em><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O governador Eduardo Riedel sancionou, nesta sexta-feira (19), a Lei n\u00ba 6.472\/2025, que cria um benef\u00edcio in\u00e9dito para os contribuintes sul-mato-grossenses: desconto de 30% no pagamento \u00e0 vista do ITCD (Imposto sobre Transmiss\u00e3o Causa Mortis e Doa\u00e7\u00e3o) sobre doa\u00e7\u00f5es de bens e direitos realizadas at\u00e9 30 de dezembro deste ano. O ITCD incide sobre doa\u00e7\u00f5es […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[],"tags":[],"class_list":["post-42818","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/42818","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=42818"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/42818\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=42818"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=42818"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=42818"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}