Por MRNews
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O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a pr\u00f3xima quarta-feira (1\u00b0) o in\u00edcio do julgamento sobre o reconhecimento de v\u00ednculo empregat\u00edcio entre entregadores e motoristas de aplicativos e as plataformas digitais. A controv\u00e9rsia \u00e9 conhecida como uberiza\u00e7\u00e3o<\/em> das rela\u00e7\u00f5es de trabalho.<\/strong><\/p>\n A decis\u00e3o a ser tomada pela Corte ter\u00e1 impacto em 10 mil processos que est\u00e3o parados em todo o pa\u00eds \u00e0 espera do posicionamento do plen\u00e1rio.<\/p>\n Ser\u00e3o julgadas duas a\u00e7\u00f5es que s\u00e3o relatadas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes e chegaram ao Supremo a partir de recursos protocolados pelas plataformas Rappi e Uber.<\/strong><\/p>\n INSS faz mutir\u00e3o de per\u00edcias em 35 cidades<\/a><\/strong><\/p>\n Hidrog\u00eanio verde enfrenta desafios para cumprir potencial energ\u00e9tico<\/a><\/strong><\/p>\n As empresas contestam decis\u00f5es da Justi\u00e7a do Trabalho que reconheceram o v\u00ednculo empregat\u00edcio com os motoristas e entregadores.<\/p>\n A Rappi alegou que as decis\u00f5es trabalhistas que reconheceram o v\u00ednculo de emprego com a empresa desrespeitaram posi\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria Corte que entende n\u00e3o haver rela\u00e7\u00e3o de emprego formal com os entregadores.<\/p>\n A Uber sustentou que \u00e9 uma empresa de tecnologia, e n\u00e3o do ramo de transportes, e que o reconhecimento de v\u00ednculo trabalhista altera a finalidade do neg\u00f3cio da plataforma, violando o princ\u00edpio constitucional da livre iniciativa de atividade econ\u00f4mica.<\/strong><\/p>\n Al\u00e9m das defesas das plataformas, os ministros v\u00e3o ouvir durante o julgamento as sustenta\u00e7\u00f5es orais de entidades que defendem o reconhecimento do v\u00ednculo trabalhista de motoristas e entregadores.<\/p>\nContesta\u00e7\u00e3o<\/h2>\n