C\u00e2mara aprova isen\u00e7\u00e3o do IR para quem ganha at\u00e9 R$ 5 mil<\/a><\/strong><\/p>\nNo segundo semestre, em novembro de 2024, houve outro desdobramento relevante, associado \u00e0 pauta. A Primeira Se\u00e7\u00e3o do\u00a0Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) autorizou a importa\u00e7\u00e3o de sementes e o cultivo de cannabis (maconha) exclusivamente para fins medicinais, farmac\u00eauticos e industriais.<\/p>\n
O psic\u00f3logo Cau\u00ea Pinheiro ressalta que a diretoria da Anvisa tem mantido as portas\u00a0para o di\u00e1logo e que n\u00e3o h\u00e1\u00a0coes\u00e3o entre todos os grupos pr\u00f3-cannabis<\/em>. Segundo informou,\u00a0existem\u00a0 associa\u00e7\u00f5es de v\u00e1rios portes, com demandas diferentes, o que exige abrang\u00eancia na regulamenta\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\nAtuante na Para\u00edba, Pinheiro ressalta que h\u00e1 tr\u00eas for\u00e7as em disputa: movimentos sociais, associa\u00e7\u00f5es e ind\u00fastria farmac\u00eautica.<\/p>\n
Algumas das associa\u00e7\u00f5es, segundo ele, se aproximam mais da ind\u00fastria e outras envolvem processamento distinto\u00a0da farm\u00e1cia viva no Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), algo contemplado pela Resolu\u00e7\u00e3o da Diretoria Colegiada da Anvisa n\u00ba 18\/2013..<\/p>\n
\n\u201cObviamente, uma associa\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 uma farm\u00e1cia viva no SUS, mas tem todos os moldes t\u00e9cnicos e possibilidade de funcionar como uma\u201d, diz o especialista, que \u00e9 diretor da\u00a0Associa\u00e7\u00e3o Can\u00e1bica Florescer (Acaflor), com sede em Jo\u00e3o Pessoa.\u00a0<\/p>\n<\/blockquote>\n
Pinheiro destaca ainda\u00a0produtos\u00a0como a flor in natura<\/em>, que n\u00e3o podem ser importados nem comprados em farm\u00e1cias. O acesso aos produto est\u00e1 restrito a cerca de dez associa\u00e7\u00f5es.<\/p>\nPinheiro chama a aten\u00e7\u00e3o para a relev\u00e2ncia do THC (Tetrahidrocanabinol), outro composto da planta\u00a0junto com o CBD (canabidol). Ele afirma que a maconha \u00e9 fundamental na etapa denominada redu\u00e7\u00e3o de danos, ou seja, quando o paciente usa a planta para aliviar sintomas de abstin\u00eancia provocados pelo corte de drogas mais fortes.<\/p>\n
Embora, para muitos, a redu\u00e7\u00e3o de danos\u00a0remeta ao crack<\/em> e \u00e0 coca\u00edna, ele cita tamb\u00e9m o \u00e1lcool, o cigarro e a pr\u00f3pria maconha, j\u00e1 que\u00a0com a ilegalidade\u00a0n\u00e3o h\u00e1 controle de qualidade, e muitos usu\u00e1rios acabam comprando algo impuro e mal manuseado, que ocasiona danos ao corpo.<\/p>\nHist\u00f3rico<\/h2>\n
O Brasil foi o primeiro pa\u00eds do mundo a editar uma lei contra a maconha. O dispositivo\u00a0da C\u00e2mara Municipal do Rio de Janeiro, data de 4 de outubro de\u00a01830, e trata do \u201cpito de pango\u201d. Ali j\u00e1 se fazia distin\u00e7\u00e3o entre a penalidade aplic\u00e1vel a quem vendesse a droga e a que recairia sobre o usu\u00e1rio:\u00a0enquanto o primeiro teria que pagar multa, este seria preso por at\u00e9 tr\u00eas dias. A lei tamb\u00e9m faz uma distin\u00e7\u00e3o importante, marcando as posi\u00e7\u00f5es sociais com clareza, ao escrever \u201cescravos e demais pessoas\u201d.\u00a0<\/p>\n
O\u00a0posicionamento de\u00a0representante do Brasil, em reuni\u00e3o da Liga das Na\u00e7\u00f5es, antecessora da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU), em 1925, foi determinante para a criminaliza\u00e7\u00e3o da cannabis<\/em>. Durante encontro que serviria para discuss\u00e3o sobre o \u00f3pio, o governo do Egito argumentou que a cannabis<\/em> tinha um poder altamente destrutivo.<\/p>\n\n\u201cDepois que a ONU foi\u00a0criada, houve\u00a0a primeira Conven\u00e7\u00e3o \u00danica de Entorpecentes, em 1961, assinada por mais de 200 pa\u00edses, colocando a cannabis em uma lista,\u00a0junto com a hero\u00edna, como droga particularmente perigosa. \u00c9 algo que n\u00e3o tem raz\u00e3o cient\u00edfica nos dias de hoje\u201d, afirma o m\u00e9dico Elisaldo Carlini, em entrevista concedida\u00a015 anos atr\u00e1s\u00a0\u00e0 Revista Pesquisa Fapesp.<\/p>\n<\/blockquote>\n
Elisaldo Carlini foi pe\u00e7a fundamental no reconhecimento da maconha usada para fins terap\u00eauticos. O interesse\u00a0surgiu por\u00a0sua curiosidade pela farmacologia, em 1952, quando cursava o 2\u00ba ano da gradua\u00e7\u00e3o, na Escola Paulista de Medicina (EPM), que hoje \u00e9 a Universidade Federal de S\u00e3o Paulo (Unifesp). Falecido em 2020, aos 90 anos, dedicou 50 deles ao aprofundamento de sua pesquisa sobre a planta.<\/p>\n
Criador do Centro Brasileiro de Informa\u00e7\u00f5es sobre Drogas Psicotr\u00f3picas (Cebrid), Carlini comandou a Secretaria Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria, \u00f3rg\u00e3o que depois viria a se tornar a Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa). Retornou ao Brasil ap\u00f3s concluir o mestrado na Universidade Yale, uma das institui\u00e7\u00f5es de maior prest\u00edgio do mundo.<\/p>\n
ExpoCannabis Brasil<\/h2>\n
Com in\u00edcio em 15 de novembro, a 3\u00aa ExpoCannabis Brasil\u00a0deste ano definiu tem como ttema \u201cCultivar para Florescer\u201d, O\u00a0evento espera atrair\u00a045 mil visitante que, al\u00e9m de participar das\u00a0atividades,\u00a0tamb\u00e9m podem\u00a0se inscrever em workshops.<\/p>\n
A exposi\u00e7\u00e3o ser\u00e1 realizada no\u00a0S\u00e3o Paulo Expo, localizado na zona sul de S\u00e3o Paulo.\u00a0Os ingressos j\u00e1 est\u00e3o sendo vendidos. Mais informa\u00e7\u00f5es podem ser conferidas no site oficial.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Por MRNews A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) solicitou ao Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) mais 180 dias para entregar\u00a0a regulamenta\u00e7\u00e3o do plantio de\u00a0cannabis medicinal e cient\u00edfica. O prazo solicitado anteriormente expirou nesta ter\u00e7a-feira\u00a0(30). No ano passado, o tribunal havia determinado que a Uni\u00e3o e a Anvisa regulamentassem o cultivo, o plantio e a comercializa\u00e7\u00e3o da […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-43347","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/43347","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=43347"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/43347\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=43347"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=43347"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=43347"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}