Por MRNews
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A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a da C\u00e2mara dos Deputados (CCJ) decidiu, por vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica, suspender a tramita\u00e7\u00e3o de uma a\u00e7\u00e3o penal no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado Gustavo Gayer (PL-GO). Agora, a decis\u00e3o final ser\u00e1 do plen\u00e1rio.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o contra o deputado \u00e9 do senador licenciado Vanderlan Cardoso (PSD-GO), ap\u00f3s v\u00eddeo publicado no Instagram, em fevereiro de 2023, no qual Gayer faz cr\u00edticas, com xingamentos, ao senador, ao ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e ao atual, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o Brasil-AP), e ao Supremo Tribunal Federal.<\/strong><\/p>\n O pedido de susta\u00e7\u00e3o foi feito pelo PL, partido do deputado, com base na Constitui\u00e7\u00e3o, que define ser compet\u00eancia exclusiva da C\u00e2mara dos Deputados deliberar, por iniciativa de partido nela representado, acerca da susta\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00e3o penal.<\/p>\n Morte \u00e9 confirmada em restaurante com receitas de Henrique Foga\u00e7a<\/a><\/strong><\/p>\n Itaipu apresenta barco movido a 100% hidrog\u00eanio verde<\/a><\/strong><\/p>\n O relator na CCJ, deputado Z\u00e9 Haroldo Cathedral (PSD-RR), argumentou que a Constitui\u00e7\u00e3o garante liberdade de express\u00e3o aos parlamentares e que n\u00e3o foram comprovadas as pr\u00e1ticas de crimes de inj\u00faria, cal\u00fania e difama\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n \u201cAs cr\u00edticas de Gayer foram em linguagem inadequada, grosseira e deselegante, por\u00e9m protegidas pela inviolabilidade. Caso se compreenda que a conduta \u00e9 censur\u00e1vel, o rem\u00e9dio \u00e9 a responsabiliza\u00e7\u00e3o \u00e9tico-disciplinar\u201d, defendeu o relator.<\/p>\n A queixa-crime feita por Vanderlan foi recebida pela Primeira Turma do STF, e Gayer virou r\u00e9u. O processo, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, est\u00e1 na fase de alega\u00e7\u00f5es finais.<\/strong>\u00a0<\/p>\n