{"id":43953,"date":"2025-10-15T20:58:42","date_gmt":"2025-10-15T23:58:42","guid":{"rendered":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/2025\/10\/15\/procon-jp-orienta-pais-e-escolas-sobre-matriculas-mensalidades-e-compra-de-material-escolar\/"},"modified":"2025-10-15T20:58:42","modified_gmt":"2025-10-15T23:58:42","slug":"procon-jp-orienta-pais-e-escolas-sobre-matriculas-mensalidades-e-compra-de-material-escolar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/2025\/10\/15\/procon-jp-orienta-pais-e-escolas-sobre-matriculas-mensalidades-e-compra-de-material-escolar\/","title":{"rendered":"Procon-JP orienta pais e escolas sobre matr\u00edculas, mensalidades e compra de material escolar"},"content":{"rendered":"

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A Prefeitura de Jo\u00e3o Pessoa, por meio da Secretaria Municipal de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor (Procon-JP), iniciou um trabalho de conscientiza\u00e7\u00e3o e orienta\u00e7\u00e3o voltado \u00e0s institui\u00e7\u00f5es de ensino e aos consumidores sobre os direitos e deveres no per\u00edodo de matr\u00edculas, reajuste de mensalidades e aquisi\u00e7\u00e3o de material escolar. O objetivo da a\u00e7\u00e3o \u00e9 garantir o cumprimento do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor e evitar pr\u00e1ticas abusivas comuns nessa \u00e9poca do ano.<\/p>\n

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A iniciativa surgiu nesta quarta-feira (15), ap\u00f3s uma reuni\u00e3o entre os Procons Estadual e de Jo\u00e3o Pessoa, que decidiram, em um primeiro momento, priorizar o di\u00e1logo e o esclarecimento com os donos de col\u00e9gios, diretores e coordenadores. \u201cN\u00f3s estamos, inicialmente, fazendo um trabalho de conscientiza\u00e7\u00e3o, de esclarecimento dos donos dos col\u00e9gios, dos diretores, dos coordenadores, para explicar as pr\u00e1ticas que s\u00e3o vedadas pelo C\u00f3digo de Defesa do Consumidor\u201d, destacou o secret\u00e1rio adjunto do Procon-JP, Marcos Souto Maior Filho.<\/p>\n

As recomenda\u00e7\u00f5es abrangem desde regras para cobran\u00e7a de mensalidades e reajustes at\u00e9 cuidados com transporte e material escolar, garantindo que o consumidor esteja protegido e bem informado antes de assinar qualquer contrato.<\/p>\n

Confira as principais regras que devem ser obedecidas:<\/strong><\/p>\n

Matr\u00edculas<\/strong><\/p>\n

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  • O valor da matr\u00edcula deve ser descontado da anuidade ou da semestralidade. Assim, as escolas n\u00e3o podem cobrar valores adicionais al\u00e9m daqueles previstos no contrato.<\/li>\n
  • Fica vedada a n\u00e3o matr\u00edcula de pessoas com defici\u00eancia.<\/li>\n<\/ul>\n

    Inclus\u00e3o<\/strong><\/p>\n

      \n
    • Fica assegurada, enquanto existirem vagas, a matr\u00edcula de pessoas com defici\u00eancia sem a cobran\u00e7a de qualquer taxa extra.<\/li>\n
    • Sendo prescrito e identificado apoio educacional juntamente com os demais suportes educacionais espec\u00edficos e reconhecidos por lei. Tal compet\u00eancia \u00e9 exclusiva do prestador de servi\u00e7os educacionais e em quaisquer n\u00edveis.<\/li>\n<\/ul>\n

      Reajuste de anuidade ou semestralidade escolar<\/strong><\/p>\n

        \n
      • Os valores a pagar devem ser divididos em mensalidades iguais: 12 parcelas (cursos anuais) ou 6 parcelas (cursos semestrais). A lei permite a apresenta\u00e7\u00e3o de planos de pagamento com mais parcelas, desde que o valor n\u00e3o ultrapasse o total da anuidade ou semestralidade.<\/li>\n
      • As institui\u00e7\u00f5es de ensino devem divulgar, at\u00e9 no m\u00e1ximo 45 dias antes da data final para matr\u00edcula, a proposta de contrato com o reajuste, o valor da anuidade ou semestralidade, al\u00e9m do n\u00famero de vagas por sala de aula.<\/li>\n
      • Os reajustes somente podem ocorrer uma vez por ano e devem corresponder a gastos previstos para o aprimoramento do projeto did\u00e1tico-pedag\u00f3gico e despesas com sal\u00e1rios e reformas, por exemplo.<\/li>\n
      • \u00c9 obriga\u00e7\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o de ensino esclarecer ao consumidor sobre a origem dos reajustes.<\/li>\n
      • Caso o aluno atrase o pagamento, a multa n\u00e3o pode ultrapassar 2% sobre o valor da mensalidade.<\/li>\n<\/ul>\n

        Transporte escolar<\/strong><\/p>\n

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        • \u00c9 importante buscar refer\u00eancias sobre o prestador de servi\u00e7os, bem como verificar se ele possui licen\u00e7a para realizar o transporte escolar. Al\u00e9m disso, devem ser verificadas as condi\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a do ve\u00edculo e como as crian\u00e7as s\u00e3o recepcionadas.<\/li>\n
        • Tamb\u00e9m nestes casos, \u00e9 preciso constar no contrato os valores que ser\u00e3o pagos pelo servi\u00e7o, os hor\u00e1rios de sa\u00edda e chegada e o percurso a ser realizado, al\u00e9m do motorista e acompanhante das crian\u00e7as durante o trajeto.<\/li>\n<\/ul>\n

          Material escolar<\/strong><\/p>\n

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          • A institui\u00e7\u00e3o de ensino n\u00e3o pode exigir do aluno materiais de uso coletivo, tais como: giz, canetas para quadro branco, material de limpeza, papel higi\u00eanico, copos, entre outros.<\/li>\n
          • A escola n\u00e3o pode obrigar o aluno a comprar material de determinada marca ou indicar estabelecimento para compra. O consumidor tem a liberdade de buscar os melhores pre\u00e7os e condi\u00e7\u00f5es de pagamento, lembrando que \u00e9 sempre bom pesquisar.<\/li>\n
          • \u00c9 importante reaproveitar as sobras de material e realizar a compra em grupo (com outros pais), pois pode haver descontos e economia.<\/li>\n<\/ul>\n

            Inadimpl\u00eancia<\/strong><\/p>\n

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            • As institui\u00e7\u00f5es de ensino n\u00e3o podem adotar medidas que constranjam o aluno, como suspens\u00e3o de provas, reten\u00e7\u00e3o de documentos, penalidades pedag\u00f3gicas, entre outros, em caso de inadimpl\u00eancia.<\/li>\n
            • O estabelecimento de ensino \u00e9 obrigado a renovar a matr\u00edcula para o per\u00edodo letivo seguinte, salvo se o aluno estiver inadimplente e n\u00e3o tiver negociado seu d\u00e9bito.<\/li>\n<\/ul>\n

              Contrato<\/strong><\/p>\n

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              • O consumidor deve observar, por exemplo, as datas para pagamento das mensalidades e as penalidades aplic\u00e1veis em caso de atraso (multas, juros, corre\u00e7\u00e3o etc.), bem como os per\u00edodos e condi\u00e7\u00f5es para rescis\u00e3o do contrato, transfer\u00eancia, trancamento e desist\u00eancia da vaga.<\/li>\n
              • \u00c9 aconselh\u00e1vel ainda riscar todos os espa\u00e7os em branco e guardar uma via.<\/li>\n<\/ul>\n

                Outras despesas<\/strong><\/p>\n

                  \n
                • O pagamento de servi\u00e7os como cursos livres, viagens, excurs\u00f5es, bem como contribui\u00e7\u00f5es para associa\u00e7\u00f5es de pais e mestres, n\u00e3o s\u00e3o obrigat\u00f3rios. Logo, n\u00e3o devem ser inclu\u00eddos no valor da anuidade ou semestralidade. Al\u00e9m disso, devem ser encaminhados em boleto separado ao da mensalidade escolar, n\u00e3o sendo obrigat\u00f3rio o pagamento pelo aluno, caso n\u00e3o queira usufruir dos servi\u00e7os.<\/li>\n<\/ul>\n

                  Uniforme escolar<\/strong><\/p>\n

                    \n
                  • De acordo com a legisla\u00e7\u00e3o, as institui\u00e7\u00f5es de ensino, ao estabelecerem regras para a escolha do uniforme, devem observar as condi\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas dos alunos e tamb\u00e9m o clima da cidade.<\/li>\n<\/ul>\n

                    A cobran\u00e7a pela presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os educacionais pelas institui\u00e7\u00f5es de ensino particulares \u00e9 regulada pela Lei Federal n\u00ba 9.870\/99 e pelo C\u00f3digo de Defesa do Consumidor.<\/p>\n

                    Atendimentos do Procon-JP:<\/strong><\/h3>\n

                    Sede: <\/strong>Avenida Pedro I, 382, Tambi\u00e1, das 8h \u00e0s 17h<\/p>\n

                    Telefone: <\/strong>0800-083-2015<\/p>\n

                    Procon-JP na sua m\u00e3o: <\/strong>(83) 98665-0179<\/p>\n

                    WhatsApp do transporte p\u00fablico: <\/strong>(83) 98873-9976<\/p>\n

                    Instagram: <\/strong>@procon_jp<\/p>\n

                    Site: <\/strong>procon.joaopessoa.pb.gov.br<\/p>\n

                    Procon-JP Digital: <\/strong>totens instalados nos shoppings Mangabeira, Mana\u00edra, Tambi\u00e1 e Parahyba Mall<\/p>\n<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

                    A Prefeitura de Jo\u00e3o Pessoa, por meio da Secretaria Municipal de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor (Procon-JP), iniciou um trabalho de conscientiza\u00e7\u00e3o e orienta\u00e7\u00e3o voltado \u00e0s institui\u00e7\u00f5es de ensino e aos consumidores sobre os direitos e deveres no per\u00edodo de matr\u00edculas, reajuste de mensalidades e aquisi\u00e7\u00e3o de material escolar. O objetivo da a\u00e7\u00e3o \u00e9 garantir […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-43953","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/43953","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=43953"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/43953\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=43953"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=43953"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=43953"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}