{"id":44217,"date":"2025-10-22T07:42:48","date_gmt":"2025-10-22T10:42:48","guid":{"rendered":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/2025\/10\/22\/ms-sedia-encontro-nacional-sobre-os-impactos-da-reforma-tributaria-na-tributacao-de-herancas-e-doacoes\/"},"modified":"2025-10-22T07:42:48","modified_gmt":"2025-10-22T10:42:48","slug":"ms-sedia-encontro-nacional-sobre-os-impactos-da-reforma-tributaria-na-tributacao-de-herancas-e-doacoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/2025\/10\/22\/ms-sedia-encontro-nacional-sobre-os-impactos-da-reforma-tributaria-na-tributacao-de-herancas-e-doacoes\/","title":{"rendered":"MS sedia encontro nacional sobre os impactos da Reforma Tribut\u00e1ria na tributa\u00e7\u00e3o de heran\u00e7as e doa\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"

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Especialistas e t\u00e9cnicos de mais de 20 estados discutem o novo papel do ITCD e os desafios da fiscaliza\u00e7\u00e3o inteligente diante da transi\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria<\/em><\/p>\n

O Governo de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MS) e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MS), promove nos dias 23 e 24 de outubro, em Campo Grande, o I Semin\u00e1rio Nacional de Fiscaliza\u00e7\u00e3o do ITCD.<\/p>\n

Realizado no Senac Hub Academy, o encontro re\u00fane especialistas e t\u00e9cnicos fazend\u00e1rios de mais de 20 unidades da Federa\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de representantes das procuradorias estaduais, com o objetivo de fomentar a troca de boas pr\u00e1ticas, aprimorar a intelig\u00eancia fiscal e discutir os novos contornos jur\u00eddicos e operacionais do imposto, diante da Reforma Tribut\u00e1ria.<\/p>\n

A iniciativa conta com o apoio do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual (Sindifisco-MS), Associa\u00e7\u00e3o dos Procuradores do Estado de Mato Grosso do Sul (APREMS) e da Faculdade Insted.<\/p>\n

O Imposto sobre a Transmiss\u00e3o Causa Mortis e Doa\u00e7\u00e3o (ITCD), tamb\u00e9m conhecido em alguns estados como ITCMD, incide sobre a transfer\u00eancia gratuita de bens e direitos por heran\u00e7a ou doa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Com o avan\u00e7o da Reforma Tribut\u00e1ria e o Projeto de Lei Complementar n\u00ba 108\/2024, que redefine a sistem\u00e1tica do tributo e refor\u00e7a sua import\u00e2ncia como fonte de receita para os estados, a discuss\u00e3o sobre o ITCD ganha dimens\u00e3o estrat\u00e9gica.<\/p>\n

\u201cO momento \u00e9 de aprimorar a gest\u00e3o tribut\u00e1ria e garantir seguran\u00e7a jur\u00eddica na aplica\u00e7\u00e3o do ITCD, especialmente diante das novas compet\u00eancias e instrumentos que surgem com a reforma\u201d, destaca o secret\u00e1rio de Fazenda de Mato Grosso do Sul, Fl\u00e1vio C\u00e9sar Mendes de Oliveira, que tamb\u00e9m preside o Comit\u00ea Nacional de Secret\u00e1rios de Fazenda, Finan\u00e7as, Receita ou Tributa\u00e7\u00e3o dos Estados e do DF (Comsefaz) e o Comit\u00ea Gestor do IBS.<\/p>\n

Entre diversos outros nomes de destaque, o evento contar\u00e1 com a presen\u00e7a de Daniel Loria, ex-diretor da Secretaria Extraordin\u00e1ria da Reforma Tribut\u00e1ria do Minist\u00e9rio da Fazenda, que coordenou grupos t\u00e9cnicos respons\u00e1veis pela regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma sobre o consumo.<\/p>\n

Refer\u00eancia nacional em planejamento tribut\u00e1rio internacional e tributa\u00e7\u00e3o de estruturas patrimoniais, Loria abordar\u00e1 em sua palestra os limites entre o planejamento l\u00edcito e a evas\u00e3o fiscal no \u00e2mbito do ITCD, um tema de crescente interesse dos fiscos estaduais diante da expans\u00e3o de estruturas complexas como trusts, funda\u00e7\u00f5es e PICs (private investment companies).<\/p>\n

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A programa\u00e7\u00e3o inclui ainda pain\u00e9is sobre:<\/p>\n

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  • Planejamento tribut\u00e1rio e estruturas internacionais;<\/li>\n
  • Avalia\u00e7\u00e3o de empresas e im\u00f3veis;<\/li>\n
  • Uso de tecnologias e dados na sele\u00e7\u00e3o de alvos fiscais;<\/li>\n
  • Impactos jur\u00eddicos e legislativos do PLP 108, com participa\u00e7\u00e3o da Procuradoria-Geral do Estado de MS.<\/li>\n<\/ul>\n

    \u201cMato Grosso do Sul mais uma vez se coloca na vanguarda das discuss\u00f5es sobre tributa\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o fiscal. O semin\u00e1rio reflete o compromisso do Estado com uma gest\u00e3o fazend\u00e1ria t\u00e9cnica, colaborativa e preparada para os desafios do novo modelo tribut\u00e1rio nacional\u201d, pontua o secret\u00e1rio Fl\u00e1vio C\u00e9sar.<\/p>\n

    Al\u00e9m de debater aspectos t\u00e9cnicos e jur\u00eddicos, o semin\u00e1rio refor\u00e7a o papel dos estados na constru\u00e7\u00e3o de uma administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria moderna, digital e orientada por dados, em sintonia com os princ\u00edpios de transpar\u00eancia, equidade e efici\u00eancia fiscal.<\/p>\n

    O evento simboliza o esfor\u00e7o conjunto das administra\u00e7\u00f5es estaduais em aperfei\u00e7oar mecanismos de arrecada\u00e7\u00e3o e controle, contribuindo para a sustentabilidade financeira dos entes federativos e a efetividade das pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n

    A programa\u00e7\u00e3o completa pode ser conferida no portal da Escola de Governo de Mato Grosso do Sul:
    https:\/\/www.cursos.ms.gov.br\/EscolaGov\/Home\/DetalhesEvento\/3692<\/span><\/p>\n

    Comunica\u00e7\u00e3o Sefaz<\/em>
    Foto: \u00c1lvaro Rezende\/Secom\/Arquivo<\/em><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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