Por MRNews
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O procurador-geral da Rep\u00fablica, Paulo Gonet, enviou nesta ter\u00e7a-feira (18) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contra a extin\u00e7\u00e3o da pena do tenente-coronel do Ex\u00e9rcito Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro.<\/strong><\/p>\n Cid foi condenado pela trama golpista a dois anos de pris\u00e3o em regime aberto e teve assegurado o direito \u00e0 liberdade em fun\u00e7\u00e3o do acordo de dela\u00e7\u00e3o premiada.<\/p>\n De acordo com sua defesa, ele j\u00e1 cumpriu a pena enquanto ficou preso preventivamente durante as investiga\u00e7\u00f5es e deve ter a pena extinta.<\/p>\n AGU entra com a\u00e7\u00f5es contra descontos irregulares em benef\u00edcios do INSS<\/a><\/strong><\/p>\n Brasil fecha torneio internacional de para t\u00eanis de mesa com 17 p\u00f3dios<\/a><\/strong><\/p>\n No parecer enviado ao STF, Gonet disse que a pena deve ser mantida regulamente porque o militar ainda n\u00e3o cumpriu o tempo de condena\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n \u201cNo caso sob an\u00e1lise, Mauro Cesar Barbosa Cid permaneceu preso preventivamente em duas oportunidades: entre 3.5.2023 e 9.9.2023 e entre 22.3.2024 e 3.5.2024, per\u00edodos que n\u00e3o alcan\u00e7am os dois anos fixados em sua condena\u00e7\u00e3o. N\u00e3o se verifica, portanto, hip\u00f3tese de extin\u00e7\u00e3o da punibilidade do r\u00e9u\u201d, disse o procurador.<\/p>\n O procurador tamb\u00e9m disse que a defesa de Mauro Cid deve ser ouvida sobre a sugest\u00e3o da Pol\u00edcia Federal (PF) para que o militar e seus familiares sejam inclu\u00eddos no programa federal de prote\u00e7\u00e3o a testemunhas.<\/p>\n \u201cNo que concerne \u00e0 inclus\u00e3o de Mauro Cesar Barbosa Cid e seus familiares no Programa Federal de Assist\u00eancia a V\u00edtimas e Testemunhas Amea\u00e7adas, a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica opina pela intima\u00e7\u00e3o da defesa, para eventual manifesta\u00e7\u00e3o de interesse\u201d, completou Gonet.<\/p>\n Pacto global para proteger manguezais tem ades\u00e3o de 46 governos<\/a><\/strong><\/p>\nProte\u00e7\u00e3o da PF<\/h2>\n