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A Prefeitura de Campo Grande, por meio da Ag\u00eancia Municipal de Habita\u00e7\u00e3o e Assuntos Fundi\u00e1rios (Emha), realizou nesta quarta-feira (18) a entrega de 56 Certid\u00f5es de Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria (CRFs) referentes a im\u00f3veis da Ag\u00eancia de Habita\u00e7\u00e3o Popular de Mato Grosso do Sul (Agehab), resultando em 156 lotes regularizados. A a\u00e7\u00e3o, realizada na sede da EMHA, representa um avan\u00e7o significativo na garantia do direito \u00e0 moradia digna para fam\u00edlias que aguardavam o documento definitivo de seus lares.<\/p>\n
As Certid\u00f5es de Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria (CRFs) comprovam a titularidade legal do im\u00f3vel, garantindo seguran\u00e7a jur\u00eddica aos moradores e assegurando o pleno exerc\u00edcio do direito \u00e0 moradia. Al\u00e9m de levar tranquilidade \u00e0s fam\u00edlias, a entrega das certid\u00f5es possibilita o acesso a servi\u00e7os essenciais, como financiamento para melhorias habitacionais, inclus\u00e3o em programas p\u00fablicos e a transmiss\u00e3o regular do bem \u00e0s pr\u00f3ximas gera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Neste ano, foram emitidas 24 CRFs para fam\u00edlias da Regi\u00e3o Urbana do Anhanduizinho, 4 da Regi\u00e3o do Bandeira, 1 da Regi\u00e3o do Imbirussu, 10 da Regi\u00e3o da Lagoa e 17 da Regi\u00e3o do Segredo. Os parcelamentos regularizados est\u00e3o localizados em bairros como Conjunto Habitacional Aero Rancho, Jardim Parati, N\u00facleo Habitacional Universit\u00e1rias, Moreninhas, Conjunto Residencial Buriti, Conjunto Estrela do Sul, Conjunto Jos\u00e9 Abr\u00e3o, entre outros.<\/p>\n
A parceria com o Governo do Estado, respons\u00e1vel pelos projetos de regulariza\u00e7\u00e3o em \u00e1reas p\u00fablicas estaduais na Capital, tem impulsionado de forma expressiva as a\u00e7\u00f5es fundi\u00e1rias. Ap\u00f3s a san\u00e7\u00e3o da Lei Federal n.\u00ba 13.465\/17 e do Decreto Federal n.\u00ba 9.310\/18, milhares de processos foram destravados, consolidando uma marca hist\u00f3rica de mais de 7 mil regulariza\u00e7\u00f5es fundi\u00e1rias conclu\u00eddas ou em fase final de execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Para o diretor de Habita\u00e7\u00e3o e Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria da Emha, Douglas Torres, a entrega das CRFs vai muito al\u00e9m da formaliza\u00e7\u00e3o de um documento. \u201cA regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria \u00e9 essencial para integrar as fam\u00edlias \u00e0 malha urbana de Campo Grande. Ela garante seguran\u00e7a jur\u00eddica, proporciona dignidade, estabilidade e abre novas oportunidades. A parceria entre o Munic\u00edpio, por meio da Emha, e o Governo do Estado, por meio da Agehab, tem sido determinante para que esse processo aconte\u00e7a e para que o direito \u00e0 moradia finalmente se concretize na vida dessas pessoas\u201d, destacou.<\/p>\n<\/div>\n