Por MRNews
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O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 13 de fevereiro o in\u00edcio do julgamento que vai decidir se a Lei de Anistia pode ser aplicada em casos de oculta\u00e7\u00e3o de\u00a0cad\u00e1ver ocorridos durante a ditadura militar. O caso ser\u00e1 julgado pelo plen\u00e1rio virtual da Corte.\u00a0<\/strong><\/p>\n A Corte vai decidir o alcance da lei, que anistiou os crimes cometidos entre 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979.<\/p>\n Conforme entendimento da Corte Interamericana de\u00a0Direitos Humanos (CIDH), o desaparecimento for\u00e7ado deve ser tratado como crime permanente, ou seja, n\u00e3o prescreve.<\/strong><\/p>\n Bolsonaro fez descaso com preceitos \u00e9ticos dos militares, diz MPM<\/a><\/strong><\/p>\n Governo vai triplicar incentivo fiscal para socorrer ind\u00fastria qu\u00edmica<\/a><\/strong><\/p>\n Com base nesse entendimento, o STF vai decidir se Lei de Anistia, que extinguiu a punibilidade de crimes ocorridos antes de sua vig\u00eancia, pode ser aplicada para evitar a puni\u00e7\u00e3o de agentes do Estado que foram respons\u00e1veis por desaparecimentos for\u00e7ados no per\u00edodo de exce\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O processo que motiva a discuss\u00e3o trata da den\u00fancia apresentada em 2015 pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) contra os militares do Ex\u00e9rcito L\u00edcio Augusto Ribeiro Maciel e Sebasti\u00e3o Curi\u00f3 Rodrigues de\u00a0Moura (falecido) pelas acusa\u00e7\u00f5es de\u00a0oculta\u00e7\u00e3o de\u00a0cad\u00e1ver e homic\u00eddio cometidos na Guerrilha do Araguaia.\u00a0<\/strong><\/p>\n Os ministros do STF\u00a0v\u00e3o julgar um recurso para derrubar a decis\u00e3o de\u00a0primeira inst\u00e2ncia que rejeitou a den\u00fancia do MPF contra os militares. A decis\u00e3o aplicou a decis\u00e3o do STF, tomada em 2010, que validou a aplica\u00e7\u00e3o da Lei\u00a0de\u00a0Anistia de forma ampla.\u00a0<\/p>\n