<\/p>\n
A Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul (Sefaz-MS) oficializou, por meio da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 3.489, publicada no Di\u00e1rio Oficial do Estado de ter\u00e7a-feira (3) o Regularize J\u00e1, programa de autorregulariza\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria que inaugura um novo paradigma na rela\u00e7\u00e3o entre o Fisco estadual e os contribuintes. A iniciativa foi lan\u00e7ada durante o evento ‘<\/em>Sefaz Com Voc\u00ea \u2013 Juntos para Fazer Dar Certo’, realizado segunda-feira (2) no audit\u00f3rio da Fiems (Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias de Mato Grosso do Sul), em Campo Grande.<\/p>\n Voltado inicialmente aos contribuintes enquadrados no Simples Nacional, o Regularize integra o programa Sefaz Com Voc\u00ea \u2013 Juntos para Fazer Dar Certo e reflete a diretriz da atual gest\u00e3o de tornar a Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria cada vez mais inclusiva, digital, transparente e menos burocr\u00e1tica, sem abrir m\u00e3o do rigor t\u00e9cnico e da responsabilidade fiscal.<\/p>\n Durante o encontro, que reuniu empres\u00e1rios, contadores, advogados tributaristas e gestores fiscais, a Sefaz apresentou um conjunto de novas ferramentas e diretrizes alinhadas \u00e0s transforma\u00e7\u00f5es do sistema tribut\u00e1rio brasileiro, em especial diante dos desafios impostos pela reforma tribut\u00e1ria que come\u00e7a a entrar em vigor a partir de 2026. <\/p>\n Al\u00e9m do Regularize J\u00e1, foram debatidos o Cadastro Positivo de Contribuintes do Estado (Cadastro Positivo MS), o novo Cadastro de Contribuintes da Ind\u00fastria e do Com\u00e9rcio (ECCE) e o Domic\u00edlio Tribut\u00e1rio Eletr\u00f4nico (DTE), todos voltados \u00e0 simplifica\u00e7\u00e3o de processos, \u00e0 redu\u00e7\u00e3o da burocracia e ao fortalecimento da conformidade fiscal.<\/p>\n Para o presidente da Fiems, S\u00e9rgio Longen, o lan\u00e7amento do ‘Regularize J\u00e1’ atende a uma demanda concreta do setor produtivo, especialmente diante das mudan\u00e7as estruturais trazidas pelo novo sistema tribut\u00e1rio. Segundo ele, o programa representa um avan\u00e7o importante ao oferecer previsibilidade e acessibilidade aos empres\u00e1rios.<\/p>\n \u201cHoje, o empres\u00e1rio ter\u00e1 a oportunidade de primeiro reconhecer que est\u00e1 com algum problema junto \u00e0 Secretaria de Fazenda. Em segundo, ele tem como resolver isso de forma online, avaliar o problema e definir se faz defesa ou reconhece o d\u00e9bito, negociando o pagamento. A secretaria vem trazer essa acessibilidade para o setor empresarial de todo o Estado de uma maneira bem clara, mostrando que realmente est\u00e1 preparada para atender uma demanda nossa\u201d, destacou Longen durante o evento na Fiems.<\/p>\n
O superintendente de Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria da Sefaz-MS, Bruno Gouv\u00eaa Bastos, explicou que o Regularize J\u00e1 \u00e9 um programa de autorregulariza\u00e7\u00e3o orientada, inspirado em boas pr\u00e1ticas j\u00e1 consolidadas no Brasil e no exterior. Experi\u00eancias semelhantes existem em estados como Cear\u00e1 e S\u00e3o Paulo, al\u00e9m da Receita Federal do Brasil. No cen\u00e1rio internacional, pa\u00edses como Holanda, Austr\u00e1lia e Reino Unido adotam, h\u00e1 anos, modelos baseados na coopera\u00e7\u00e3o e na conformidade tribut\u00e1ria.<\/p>\n \u201cO funcionamento \u00e9 simples e objetivo: o Fisco identifica uma inconsist\u00eancia e comunica o contribuinte, que passa a ter a oportunidade de corrigir espontaneamente a informa\u00e7\u00e3o, recolher o tributo devido ou apresentar esclarecimentos, sem a instaura\u00e7\u00e3o imediata de um procedimento punitivo\u201d, explicou o superintendente.<\/p>\n Na pr\u00e1tica, as diverg\u00eancias identificadas pela Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria ficam dispon\u00edveis de forma individualizada no portal e-Fazenda, acessado exclusivamente pelo contribuinte. N\u00e3o h\u00e1, nesse primeiro momento, uma notifica\u00e7\u00e3o ativa. O contribuinte deve acessar o sistema, consultar a aba de pend\u00eancias e visualizar eventuais diverg\u00eancias, podendo regularizar a situa\u00e7\u00e3o de forma espont\u00e2nea.<\/p>\n A primeira etapa do programa utiliza a chamada malha de meios de pagamento<\/em>, baseada em informa\u00e7\u00f5es prestadas por administradoras de cart\u00f5es e institui\u00e7\u00f5es de pagamento. Um exemplo comum ocorre quando o contribuinte declara receitas inferiores \u00e0s movimenta\u00e7\u00f5es informadas por terceiros. Em vez de gerar automaticamente um auto de infra\u00e7\u00e3o, o Regularize J\u00e1 permite que o pr\u00f3prio contribuinte identifique a origem da diverg\u00eancia, segmente corretamente as receitas e promova os ajustes necess\u00e1rios.<\/p>\n \u201cO objetivo \u00e9 substituir uma atua\u00e7\u00e3o puramente repressiva por um modelo mais eficiente, cooperativo e menos oneroso para todos. Isso reduz custos administrativos, diminui o contencioso e fortalece a justi\u00e7a fiscal\u201d, ressaltou o superintendente, destacando que a autorregulariza\u00e7\u00e3o \u00e9 uma oportunidade, e n\u00e3o uma ren\u00fancia ao poder de fiscaliza\u00e7\u00e3o. Caso n\u00e3o haja regulariza\u00e7\u00e3o, o procedimento fiscal tradicional pode ser instaurado.<\/p>\n O secret\u00e1rio de Estado de Fazenda, Fl\u00e1vio C\u00e9sar Mendes de Oliveira, afirmou que o Regularize J\u00e1 refor\u00e7a o compromisso da Sefaz-MS em aproximar o Fisco do contribuinte, fortalecendo o di\u00e1logo com o setor produtivo como elemento central da pol\u00edtica fiscal estadual.<\/p>\n \u201cO objetivo \u00e9 aproximar o Fisco do contribuinte, estabelecer um di\u00e1logo permanente com o setor produtivo e buscar mecanismos de simplifica\u00e7\u00e3o e transpar\u00eancia. O novo sistema tribut\u00e1rio traz diversos desafios e, por isso, essa uni\u00e3o de esfor\u00e7os \u00e9 fundamental para que possamos atravessar esse per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o com seguran\u00e7a e responsabilidade\u201d, afirmou o secret\u00e1rio.<\/p>\n Fl\u00e1vio C\u00e9sar destacou ainda o simbolismo da iniciativa e a mudan\u00e7a cultural que ela representa dentro da Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria. \u201cH\u00e1 alguns anos era inimagin\u00e1vel vermos uma simbologia que representasse a Sefaz de m\u00e3os dadas com o setor produtivo. Um \u00f3rg\u00e3o complexo, altamente t\u00e9cnico e que era visto como apenas um cobrador. Hoje n\u00f3s estamos propondo uma mudan\u00e7a nessa rela\u00e7\u00e3o\u201d, declarou.<\/p>\n Segundo ele, a iniciativa est\u00e1 alinhada aos pilares de efici\u00eancia e inclus\u00e3o digital da gest\u00e3o do governador Eduardo Riedel e traduz, na pr\u00e1tica, uma vis\u00e3o de Estado que aposta na coopera\u00e7\u00e3o, na orienta\u00e7\u00e3o e na preven\u00e7\u00e3o de lit\u00edgios como caminhos para fortalecer a arrecada\u00e7\u00e3o espont\u00e2nea e o ambiente de neg\u00f3cios.<\/p>\n A Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 3.489 estabelece as bases normativas do Regularize J\u00e1, permitindo que a Sefaz-MS disponibilize, de forma antecipada, informa\u00e7\u00f5es sobre ind\u00edcios de inconsist\u00eancias fiscais, sem que isso caracterize o in\u00edcio de um procedimento fiscal punitivo. A medida busca estimular a regulariza\u00e7\u00e3o espont\u00e2nea, fomentar a confian\u00e7a rec\u00edproca e reduzir a litigiosidade administrativa e judicial.<\/p>\n Com mais de 90% dos contribuintes do Estado enquadrados no Simples Nacional, o programa tem amplo alcance e impacto pr\u00e1tico relevante, beneficiando especialmente os pequenos neg\u00f3cios. A expectativa \u00e9 que, com a ado\u00e7\u00e3o desse novo modelo, haja redu\u00e7\u00e3o do contencioso, aumento da seguran\u00e7a jur\u00eddica, diminui\u00e7\u00e3o da burocracia e fortalecimento de uma cultura de conformidade tribut\u00e1ria.<\/p>\n Comunica\u00e7\u00e3o Sefaz<\/em><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul (Sefaz-MS) oficializou, por meio da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 3.489, publicada no Di\u00e1rio Oficial do Estado de ter\u00e7a-feira (3) o Regularize J\u00e1, programa de autorregulariza\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria que inaugura um novo paradigma na rela\u00e7\u00e3o entre o Fisco estadual e os contribuintes. A iniciativa foi lan\u00e7ada durante o […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[],"tags":[],"class_list":["post-45747","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/45747","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=45747"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/45747\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=45747"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=45747"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=45747"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\n<\/figure>\n