Por MRNews
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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), por maioria de votos, condenou o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Jos\u00e9 Gomes Graciosa \u00e0 pena de 13 anos de pris\u00e3o, em regime inicial fechado, pelo crime de lavagem de dinheiro, al\u00e9m de decretar a perda do cargo p\u00fablico. Pelo mesmo crime, o colegiado tamb\u00e9m condenou a esposa do conselheiro, Fl\u00e1via Graciosa, \u00e0 pena de 3 anos de reclus\u00e3o, com substitui\u00e7\u00e3o da pena privativa de liberdade por restritivas de direito.<\/strong> A ministra Isabel Gallotti, relatora do caso, tamb\u00e9m determinou a devolu\u00e7\u00e3o dos valores objeto de lavagem de dinheiro.<\/p>\n A den\u00fancia foi apresentada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) como resultado das opera\u00e7\u00f5es Quinto do Ouro e Descontrole, que apontaram a exist\u00eancia de uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa composta por conselheiros do TCE-RJ, os quais teriam recebido percentuais sobre o valor de diversos contratos celebrados pelo estado do Rio de Janeiro. Os crimes teriam ocorrido entre 1999 e 2016.<\/strong><\/p>\n >> Siga o canal da Ag\u00eancia Brasil <\/strong>no WhatsApp<\/p>\n Em f\u00f3rum, Brasil e R\u00fassia defendem energia nuclear para fins pac\u00edficos<\/a><\/strong><\/p>\n Conte\u00fados falsos criados com IA mais que triplicam entre 2024 e 2025<\/a><\/strong><\/p>\n A relatora reconheceu que, embora prescrita a pretens\u00e3o punitiva do espec\u00edfico crime de corrup\u00e7\u00e3o, que teria originado os valores objeto da lavagem denunciada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, o mesmo n\u00e3o acontece com o delito de lavagem de dinheiro, pois, neste caso, a contagem do prazo prescricional come\u00e7ou apenas com a descoberta da exist\u00eancia do dinheiro, quando informada pela Su\u00ed\u00e7a.<\/strong><\/p>\n Segundo Isabel Gallotti, o fato de haver provas de que o conselheiro atuou na distribui\u00e7\u00e3o de dinheiro, fazendo parte da organiza\u00e7\u00e3o criminosa, torna poss\u00edvel o processo aut\u00f4nomo para a apura\u00e7\u00e3o da lavagem, ligada ao crime de corrup\u00e7\u00e3o, mesmo que este \u00faltimo n\u00e3o possa ser mais objeto da a\u00e7\u00e3o penal.<\/p>\n \u201cComo h\u00e1 autonomia entre os crimes, nada impede que haja uma den\u00fancia por lavagem mesmo que o ato espec\u00edfico de corrup\u00e7\u00e3o antecedente n\u00e3o possa mais ser objeto de den\u00fancia\u201d, justificou a relatora.<\/p>\n Ao afastar a causa especial de aumento de pena relativa \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o criminosa, a ministra explicou que esse delito existiu para a pr\u00e1tica de corrup\u00e7\u00e3o contra a administra\u00e7\u00e3o estadual, e n\u00e3o para a pr\u00e1tica do delito de lavagem de dinheiro.<\/strong>\u00a0<\/p>\nCondena\u00e7\u00e3o<\/h2>\n