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O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econ\u00f4mico de Minas Gerais (Sede-MG) e da Ag\u00eancia de Desenvolvimento da Regi\u00e3o Metropolitana de Belo Horizonte (ARMBH), celebrou, nesta ter\u00e7a-feira (10\/2), a assinatura do Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica (ACT) com 16 munic\u00edpios da Regi\u00e3o Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) e do Colar Metropolitano. O vice-governador Mateus Sim\u00f5es acompanhou a assinatura do ACT.<\/p>\n
Ao todo, est\u00e1 prevista a regulariza\u00e7\u00e3o de 4.870 im\u00f3veis, beneficiando cerca de 15 mil pessoas com a garantia da seguran\u00e7a jur\u00eddica da posse e o acesso a direitos b\u00e1sicos associados \u00e0 moradia formal nos munic\u00edpios de Confins, Fortuna de Minas, Ibirit\u00e9, Inha\u00fama, Itaguara, Jaboticatubas, Juatuba, Matozinhos, Moeda, Pedro Leopoldo, Prudente de Morais, Ribeir\u00e3o das Neves, Santa Luzia, S\u00e3o Jos\u00e9 da Lapa, Taquara\u00e7u de Minas e Vespasiano.<\/p>\n
\u201cA regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria promove a restaura\u00e7\u00e3o da dignidade de quem ocupa o im\u00f3vel, do propriet\u00e1rio n\u00e3o reconhecido. Al\u00e9m disso, ela joga todos esses im\u00f3veis dentro do sistema nacional de opta\u00e7\u00e3o. O que est\u00e1 acontecendo aqui\u00a0hoje\u00a0vai mudar muito a vida das pessoas que ser\u00e3o atendidas. Acreditem no que eu estou dizendo, isso faz muita diferen\u00e7a para elas e para a realidade do setor de constru\u00e7\u00e3o das cidades\u201d, destacou o vice-governador.<\/p>\n
Acordo de Repara\u00e7\u00e3o do Rio Doce<\/strong><\/p>\n A iniciativa integra o escopo do Acordo de Repara\u00e7\u00e3o do Rio Doce, homologado em 6\/11\/2024, no \u00e2mbito das iniciativas compensat\u00f3rias do Estado de Minas Gerais previstas no Anexo 12 \u2013 Iniciativas Estaduais \u2013, e tem como objetivo a implementa\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es de Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria Urbana (Reurb), al\u00e9m do fomento \u00e0 Habita\u00e7\u00e3o de Interesse Social (HIS).<\/p>\n As atividades ser\u00e3o executadas pela ARMBH, por meio de um Termo de Descentraliza\u00e7\u00e3o de Cr\u00e9dito Or\u00e7ament\u00e1rio (TDCO) celebrado com a Sede-MG, com recursos provenientes da Repara\u00e7\u00e3o do Rio Doce.<\/p>\n Para a execu\u00e7\u00e3o das atividades relacionadas ao processo de Reurb, foi disponibilizado o montante de R$ 11,2 milh\u00f5es, destinado \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de consultoria, assessoria t\u00e9cnica e execu\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es que abrangem medidas jur\u00eddicas, urban\u00edsticas, ambientais, sociais e administrativas de interesse social.<\/p>\n \u201cTenho certeza de que essa \u00e9 uma das pol\u00edticas p\u00fablicas sociais mais importantes do Estado. E \u00e9 por isso que o vice-governador Mateus Sim\u00f5es e o governador Romeu Zema retiraram uma parte do recurso do Rio Doce, do Acordo de Mariana, para colocar em regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria. Porque isso reverbera dentro do munic\u00edpio, para o estado todo, isso gera titula\u00e7\u00e3o, dignidade. Eu sei que a nossa regi\u00e3o metropolitana vai se destacar pela capacidade dos munic\u00edpios, pelo potencial e por essa uni\u00e3o\u201d, frisou a secret\u00e1ria de Estado de Desenvolvimento Econ\u00f4mico de Minas Gerais, Mila Corr\u00eaa da Costa.<\/p>\n Execu\u00e7\u00e3o por etapas<\/strong><\/p>\n Em novembro de 2025, foi lan\u00e7ado pela ARMBH edital de credenciamento com o objetivo de selecionar empresas especializadas para a execu\u00e7\u00e3o da Reurb nos munic\u00edpios. Entre as empresas credenciadas est\u00e3o a Ascende Consultoria, Legaliza Brasil, Elitegeo, Viavoz Projetos, M de Oliveira Consultoria, Titular Regulariza\u00e7\u00e3o, Geoline Engenharia, Engemap e o Instituto Nacional.<\/p>\n A execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os pela ARMBH ser\u00e1 dividida em cinco etapas: identifica\u00e7\u00e3o do n\u00facleo urbano informal e instaura\u00e7\u00e3o da Reurb; elabora\u00e7\u00e3o do projeto de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria e do cadastro social; elabora\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio social; processamento administrativo; e, por fim, o registro da Reurb.<\/p>\n As medidas visam promover o direito fundamental \u00e0 moradia digna, o desenvolvimento urbano ordenado e sustent\u00e1vel, bem como a inclus\u00e3o social da popula\u00e7\u00e3o de baixa renda nos munic\u00edpios participantes.<\/p>\n<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Relacionadas O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econ\u00f4mico de Minas Gerais (Sede-MG) e da Ag\u00eancia de Desenvolvimento da Regi\u00e3o Metropolitana de Belo Horizonte (ARMBH), celebrou, nesta ter\u00e7a-feira (10\/2), a assinatura do Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica (ACT) com 16 munic\u00edpios da Regi\u00e3o Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) e do Colar […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-46018","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/46018","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=46018"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/46018\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=46018"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=46018"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=46018"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}