Por MRNews
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O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir nesta sexta-feira (13) se vigilantes tem direito \u00e0 aposentadoria especial do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)<\/strong>. A quest\u00e3o ser\u00e1 decidida durante julgamento virtual que ser\u00e1 encerrado \u00e0s 23h59.\u00a0<\/strong><\/p>\n O plen\u00e1rio virtual da Corte julga\u00a0um recurso do INSS para derrubar uma decis\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), inst\u00e2ncia inferior ao Supremo, que reconheceu o benef\u00edcio. O instituto alega que o servi\u00e7o de vigil\u00e2ncia se enquadra como atividade perigosa, sem exposi\u00e7\u00e3o aos agentes nocivos, e d\u00e1 direito somente ao adicional de periculosidade.<\/p>\n Pelos c\u00e1lculos da autarquia, o reconhecimento do benef\u00edcio ter\u00e1 custo de R$ 154 bilh\u00f5es, em\u00a035 anos.\u00a0<\/p>\n BC registra primeiro incidente com chaves Pix em 2026<\/a><\/strong><\/p>\n D\u00f3lar sobe para R$ 5,22 em dia de turbul\u00eancia internacional<\/a><\/strong><\/p>\n O caso envolve a discuss\u00e3o sobre as mudan\u00e7as promovidas pela reforma da Previd\u00eancia de 2019, que passou a prever que a aposentadoria especial vale nos casos de atividades com efetiva exposi\u00e7\u00e3o a agentes qu\u00edmicos, f\u00edsicos e biol\u00f3gicos prejudiciais \u00e0 sa\u00fade. Com a entrada em vigor da norma, a periculosidade deixou de ser adotada para concess\u00e3o do benef\u00edcio.<\/p>\n At\u00e9 o momento, o placar do julgamento est\u00e1 5 votos a 4<\/strong> contra a aposentadoria especial.\u00a0Prevalece o\u00a0voto do ministro Alexandre de Moraes. Segundo o ministro, a periculosidade n\u00e3o \u00e9 inerente \u00e0 atividade de vigil\u00e2ncia, e a aposentadoria especial por atividade de risco n\u00e3o pode ser estendida aos profissionais.\u00a0<\/p>\n \u201cA atividade de vigilante, com ou sem o uso de arma de fogo, n\u00e3o se caracteriza como especial\u201d, disse o ministro.<\/p>\n<\/blockquote>\n O voto de Moraes foi seguido pelos ministros Cristiano Zanin, Luiz Fux, Dias Toffoli e Andr\u00e9 Mendon\u00e7a.\u00a0<\/strong><\/p>\n FGC antecipa at\u00e9 R$ 1 mil em garantias a clientes do Will Bank<\/a><\/strong><\/p>\n\n