<\/p>\n
O Governo do Estado publicou o Decreto n\u00ba 16.736, de 13 de fevereiro de 2026, que estabelece medidas administrativas de racionaliza\u00e7\u00e3o, reprograma\u00e7\u00e3o e controle de gastos no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o Direta, Aut\u00e1rquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual, incluindo as despesas dos fundos especiais, com validade at\u00e9 31 de dezembro de 2026.<\/p>\n
A iniciativa reafirma a postura preventiva e respons\u00e1vel adotada pelo Estado na condu\u00e7\u00e3o das finan\u00e7as p\u00fablicas. O objetivo central \u00e9 assegurar o equil\u00edbrio entre receitas e despesas, o cumprimento das metas fiscais e a sustentabilidade das contas p\u00fablicas, preservando investimentos e a continuidade dos servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais.<\/p>\n
O decreto determina que o total de empenhos das despesas fique limitado ao patamar executado no exerc\u00edcio anterior, ressalvadas as despesas com pessoal, que permanecem sujeitas \u00e0s disposi\u00e7\u00f5es da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Tamb\u00e9m mant\u00e9m a redu\u00e7\u00e3o de 25% nos contratos de custeio, orienta a evitar a aquisi\u00e7\u00e3o de novos bens permanentes, como ve\u00edculos, mobili\u00e1rio e equipamentos e recomenda a redu\u00e7\u00e3o de despesas como di\u00e1rias, passagens, participa\u00e7\u00e3o em eventos e horas extras.<\/p>\n
As diretrizes priorizam gastos com investimentos e a manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os essenciais, deixando claro que o ajuste n\u00e3o compromete \u00e1reas sens\u00edveis \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. A ado\u00e7\u00e3o das medidas est\u00e1 fundamentada em crit\u00e9rios t\u00e9cnicos, como a an\u00e1lise da evolu\u00e7\u00e3o das despesas nos \u00faltimos exerc\u00edcios, o acompanhamento dos indicadores fiscais e a preserva\u00e7\u00e3o da capacidade de pagamento do Estado, com meta de manuten\u00e7\u00e3o de classifica\u00e7\u00e3o m\u00ednima nota B na metodologia da Capacidade de Pagamento (CAPAG).<\/p>\n
O decreto tamb\u00e9m prev\u00ea revis\u00f5es peri\u00f3dicas da programa\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria ao longo de 2026 e, caso necess\u00e1rio, a ado\u00e7\u00e3o de medidas adicionais de controle e eventual contingenciamento, sempre com foco na responsabilidade fiscal. Os titulares dos \u00f3rg\u00e3os e entidades passam a responder diretamente pela adequa\u00e7\u00e3o das despesas sob sua gest\u00e3o, refor\u00e7ando a governan\u00e7a e o compromisso com a efici\u00eancia administrativa.<\/p>\n
A decis\u00e3o ocorre em um contexto espec\u00edfico da economia estadual. Mato Grosso do Sul vem registrando retra\u00e7\u00e3o na arrecada\u00e7\u00e3o do ICMS em determinados segmentos, especialmente em raz\u00e3o da redu\u00e7\u00e3o das receitas provenientes do g\u00e1s natural importado da Bol\u00edvia, fator que impacta diretamente o setor energ\u00e9tico. Diante desse cen\u00e1rio, o Estado opta por ajustar internamente sua estrutura de gastos, sem transferir o \u00f4nus ao contribuinte.<\/p>\n
Mesmo com o desafio fiscal, o governo mant\u00e9m a al\u00edquota modal do ICMS em 17%, a menor do pa\u00eds, reafirmando o compromisso com a competitividade econ\u00f4mica, o est\u00edmulo \u00e0 atividade produtiva e a prote\u00e7\u00e3o do consumidor. A estrat\u00e9gia demonstra que o equil\u00edbrio das contas p\u00fablicas est\u00e1 sendo buscado por meio da racionaliza\u00e7\u00e3o da m\u00e1quina administrativa e da efici\u00eancia do gasto, e n\u00e3o pelo aumento de impostos.<\/p>\n
Com planejamento, disciplina e previsibilidade, o Governo de Mato Grosso do Sul consolida uma trajet\u00f3ria de responsabilidade fiscal reconhecida nacionalmente. O decreto n\u00e3o representa retra\u00e7\u00e3o, mas sim um instrumento de governan\u00e7a que assegura a continuidade dos investimentos estrat\u00e9gicos, sustenta a credibilidade institucional e garante que o Estado siga crescendo de forma equilibrada, mesmo diante de oscila\u00e7\u00f5es no cen\u00e1rio econ\u00f4mico.<\/p>\n
A expectativa \u00e9 manter, em 2026, um elevado patamar de investimentos p\u00fablicos, especialmente em infraestrutura, desenvolvimento econ\u00f4mico e \u00e1reas sociais, demonstrando que responsabilidade fiscal e desenvolvimento caminham juntos quando h\u00e1 gest\u00e3o t\u00e9cnica e compromisso com o futuro.<\/p>\n
Comunica\u00e7\u00e3o Governo de MS O Governo do Estado publicou o Decreto n\u00ba 16.736, de 13 de fevereiro de 2026, que estabelece medidas administrativas de racionaliza\u00e7\u00e3o, reprograma\u00e7\u00e3o e controle de gastos no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o Direta, Aut\u00e1rquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual, incluindo as despesas dos fundos especiais, com validade at\u00e9 31 de dezembro de 2026. A iniciativa reafirma […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-46308","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/46308","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=46308"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/46308\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=46308"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=46308"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=46308"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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