Por MRNews
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O projeto de lei (PL 6.191\/2025), que institui o Estatuto dos C\u00e3es e Gatos, estabelece pena de seis meses a dez anos de reclus\u00e3o para quem matar ou torturar c\u00e3es ou gatos. O texto j\u00e1 foi aprovado por unanimidade na Comiss\u00e3o de Direitos Humanos (CDH) do Senado e est\u00e1 em an\u00e1lise na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ).\u00a0<\/strong><\/p>\n O estatuto, que foi elaborado com a participa\u00e7\u00e3o de entidades de defesa dos animais e especialistas em direito animal, est\u00e1 estruturado em 12 cap\u00edtulos e 60 artigos. A proposta\u00a0define regras sobre tutela respons\u00e1vel, pro\u00edbe pr\u00e1ticas como abandono e mutila\u00e7\u00e3o e amplia puni\u00e7\u00f5es para maus-tratos.\u00a0<\/p>\n Ao tratar da import\u00e2ncia da proposta, nesta segunda-feira (23) o relator do PL, senador Paulo Paim (PT-RS), citou o epis\u00f3dio recente de viol\u00eancia contra um c\u00e3o em Florian\u00f3polis (SC), que, segundo ele, gerou repercuss\u00e3o nacional e internacional. O senador questionou a influ\u00eancia de conte\u00fados violentos sobre jovens e defendeu resposta firme do Estado.\u00a0<\/strong><\/p>\n Mendon\u00e7a tem nova reuni\u00e3o com PF e recebe relat\u00f3rio sobre Caso Master<\/a><\/strong><\/p>\n Alckmin diz que redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho \u00e9 tend\u00eancia mundial<\/a><\/strong><\/p>\n \u201cO Estatuto dos C\u00e3es e Gatos \u00e9 um passo fundamental para assegurar direitos essenciais a esses seres que dependem muito de n\u00f3s. Enfatizo a import\u00e2ncia de se estabelecer direitos fundamentais \u00e0 vida, integridade, o bem-estar dos nossos amigos de quatro patas e, al\u00e9m disso, a obriga\u00e7\u00e3o dos Poderes sobre os mesmos\u201d, disse.\u00a0<\/p>\n<\/blockquote>\n Veja algumas propostas inclu\u00eddas no texto:<\/strong><\/p>\n *Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Senado<\/em><\/p>\n\n
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