Por MRNews
\n<\/p>\n
O Senado aprovou hoje (25) o Projeto de Lei (PL) 2195\/2024, que considera a absoluta vulnerabilidade da v\u00edtima do crime de estupro de vulner\u00e1vel, para estabelecer a aplica\u00e7\u00e3o das penas, independente da experi\u00eancia sexual da v\u00edtima ou se o crime resultar em gravidez. O projeto segue agora para san\u00e7\u00e3o do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva<\/strong>.<\/p>\n O projeto altera o artigo 217-A do C\u00f3digo Penal, que trata da tipifica\u00e7\u00e3o do crime de estupro de vulner\u00e1vel. O texto diz que ter \u201cconjun\u00e7\u00e3o carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos\u201d \u00e9 considerado estupro de vulner\u00e1vel, pun\u00edvel com pena de oito a 15 anos de reclus\u00e3o.<\/strong><\/p>\n Segundo a relatoria da proposta na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ), senadora Eliziane Gama (PSD-MA), o projeto visa aprimorar a prote\u00e7\u00e3o de v\u00edtimas de estupro de vulner\u00e1vel e reafirma o entendimento estabelecido na S\u00famula n\u00ba 593 do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), que considera irrelevantes, para a caracteriza\u00e7\u00e3o de\u00a0crime, o eventual consentimento da v\u00edtima, a sua experi\u00eancia sexual anterior ou a exist\u00eancia de relacionamento amoroso com o r\u00e9u.<\/strong><\/p>\n Aquecimento do Atl\u00e2ntico potencializa eventos clim\u00e1ticos extremos<\/a><\/strong><\/p>\n Condena\u00e7\u00e3o \u00e9 recado para quem debochou de Marielle, diz Anielle<\/a><\/strong><\/p>\n \u201cA altera\u00e7\u00e3o que estabelece a presun\u00e7\u00e3o absoluta de vulnerabilidade da v\u00edtima refor\u00e7a a inten\u00e7\u00e3o do legislador de n\u00e3o permitir discuss\u00f5es que possam desvirtuar a finalidade da norma, focando na prote\u00e7\u00e3o do incapaz de consentir, como infelizmente ainda s\u00f3i ocorrer com frequ\u00eancia nos julgados de alguns Tribunais de Justi\u00e7a do pa\u00eds\u201d, observou.<\/p>\n<\/blockquote>\n A aprova\u00e7\u00e3o do projeto vem na esteira do epis\u00f3dio em que a 9\u00aa C\u00e2mara Criminal Especializada do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais que absolveu, por maioria de votos, um homem de 35 anos que havia sido condenado pelo estupro de uma menina de 12 anos. O argumento para a absolvi\u00e7\u00e3o foi de que eles viviam juntos como um casal.<\/strong><\/p>\n Diante da repercuss\u00e3o negativa do caso, o desembargador Magid Nauef L\u00e1uar, do Tribunal de Justi\u00e7a de\u00a0Minas Gerais, acatou recurso do Minist\u00e9rio P\u00fablico e manteve a condena\u00e7\u00e3o\u00a0de um homem\u00a0acusado de estuprar uma menina de 12 anos. A Justi\u00e7a tamb\u00e9m expediu mandados de pris\u00e3o contra o homem e a m\u00e3e da adolescente, acusada de coniv\u00eancia com o crime.<\/strong><\/p>\n \u201cVeja-se, portanto, que a explicita\u00e7\u00e3o de que a experi\u00eancia sexual da v\u00edtima ou a ocorr\u00eancia de gravidez s\u00e3o irrelevantes para a aplica\u00e7\u00e3o da pena elimina quaisquer interpreta\u00e7\u00f5es que possam mitigar a gravidade do crime ou revitimizar a pessoa violentada. Essa medida confere maior seguran\u00e7a jur\u00eddica e clareza \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o penal, contribuindo para a efetividade da repress\u00e3o a esse grave delito\u201d, disse a senadora.<\/p>\n\n
\n