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A Prefeitura de Campo Grande publicou, em edi\u00e7\u00e3o extra do Diogrande n\u00ba 8.238 desta sexta-feira (27), o Decreto n. 16.556, que estabelece medidas de contingenciamento or\u00e7ament\u00e1rio e conten\u00e7\u00e3o de despesas na administra\u00e7\u00e3o direta e indireta do Munic\u00edpio. A iniciativa integra as a\u00e7\u00f5es de moderniza\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o e fortalecimento do equil\u00edbrio fiscal.<\/p>\n
Assinado pela prefeita Adriane Lopes, o decreto busca garantir a sustentabilidade das contas p\u00fablicas, preservando investimentos essenciais ao desenvolvimento econ\u00f4mico e social da Capital. A medida considera a reforma administrativa, a digitaliza\u00e7\u00e3o de processos e a ades\u00e3o ao Programa de Equil\u00edbrio Fiscal da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).<\/p>\n
Entre as principais determina\u00e7\u00f5es est\u00e3o restri\u00e7\u00f5es \u00e0 nomea\u00e7\u00e3o e contrata\u00e7\u00e3o de servidores, limita\u00e7\u00e3o de gratifica\u00e7\u00f5es, di\u00e1rias e horas extras, controle na movimenta\u00e7\u00e3o de pessoal e suspens\u00e3o de amplia\u00e7\u00e3o contratual que gere aumento de despesas, salvo exce\u00e7\u00f5es justificadas.<\/p>\n
Os \u00f3rg\u00e3os municipais dever\u00e3o reduzir em, no m\u00ednimo, 25% os gastos com \u00e1gua, energia el\u00e9trica, impress\u00e3o, combust\u00edveis e servi\u00e7os de terceiros, com apresenta\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rios para monitoramento dos resultados. O decreto tamb\u00e9m prev\u00ea a renegocia\u00e7\u00e3o e reavalia\u00e7\u00e3o de contratos, conv\u00eanios e acordos administrativos, buscando descontos e otimiza\u00e7\u00e3o de custos.<\/p>\n
A partir de 1\u00ba de mar\u00e7o de 2026, o atendimento ao p\u00fablico nas reparti\u00e7\u00f5es municipais ocorrer\u00e1 das 7h30 \u00e0s 13h30, sem altera\u00e7\u00e3o no funcionamento das escolas da REME e das Unidades Municipais de Sa\u00fade.<\/p>\n
As medidas valem at\u00e9 30 de junho de 2026, com avalia\u00e7\u00e3o bimestral dos resultados e possibilidade de prorroga\u00e7\u00e3o conforme a necessidade da Administra\u00e7\u00e3o Municipal.<\/p>\n<\/div>\n