Por MRNews
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O ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (23) determinar que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o \u2013 AP), fa\u00e7a a leitura do requerimento de prorroga\u00e7\u00e3o dos trabalhos da Comiss\u00e3o Parlamentar Mista de Inqu\u00e9rito (CPMI) do INSS.\u00a0\u00a0<\/strong><\/p>\n O ministro atendeu ao pedido de liminar feito pelo presidente da comiss\u00e3o, senador Carlos Viana (Podemos-MG).\u00a0<\/p>\n Na decis\u00e3o, Mendon\u00e7a disse que o pedido de prorroga\u00e7\u00e3o preenche os requisitos legais e n\u00e3o pode ignorado por Alcolumbre.<\/strong><\/p>\n Para especialistas, alfabetiza\u00e7\u00e3o na idade correta \u00e9 marco para o pa\u00eds<\/a><\/strong><\/p>\n STF \u00e9 evacuado ap\u00f3s suspeita de vazamento de g\u00e1s<\/a><\/strong><\/p>\n \u201cPreenchidos os requisitos constitucionais e regimentais aplic\u00e1veis, a Mesa Diretora e a presid\u00eancia do Congresso n\u00e3o disp\u00f5em de margem pol\u00edtica para obstar o regular processamento do requerimento de prorroga\u00e7\u00e3o de uma CPMI, inclusive seu recebimento, leitura e publica\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou.\u00a0<\/p>\n<\/blockquote>\n Na semana passada, o senador protocolou um mandado de seguran\u00e7a no STF para o obrigar o presidente do Senado a ler o requerimento no qual a CPMI pede a prorroga\u00e7\u00e3o dos trabalhos, que est\u00e3o previstos para acabar no dia 28 deste m\u00eas.<\/p>\n Segundo o senador, h\u00e1 omiss\u00e3o de Alcolumbre e da Mesa Diretora ao n\u00e3o receberem o requerimento de prorroga\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n \u201cA Mesa Diretora e o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, n\u00e3o querem adotar as provid\u00eancias necess\u00e1rias para a prorroga\u00e7\u00e3o da CPMI do INSS, desde a n\u00e3o determina\u00e7\u00e3o de recebimento do requerimento at\u00e9 a n\u00e3o promo\u00e7\u00e3o da leitura do referido pedido de extens\u00e3o de prazo na sess\u00e3o do Senado Federal ou do Congresso Nacional\u201d, argumenta.<\/p>\n Secret\u00e1rio do Tesouro assumir\u00e1 Secretaria-Executiva da Fazenda<\/a><\/strong><\/p>\n\n