Por MRNews
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A decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) que limitou o pagamento de penduricalhos a ju\u00edzes, promotores e procuradores do Minist\u00e9rio P\u00fablico tamb\u00e9m permitiu o pagamento de at\u00e9 70% de verbas indenizat\u00f3rias acima do teto remunerat\u00f3rio constitucional de R$ 46,3 mil.<\/strong><\/p>\n Penduricalhos s\u00e3o benef\u00edcios concedidos a servidores p\u00fablicos e que, somados ao sal\u00e1rio, n\u00e3o cumprem o teto.<\/p>\n Apesar de limitar o pagamento dos penduricalhos a 35% do teto, valor equivalente R$ 16,2 mil, a Corte tamb\u00e9m validou o pagamento de outro benef\u00edcio, a parcela de valoriza\u00e7\u00e3o por tempo de antiguidade na carreira, mais conhecido como aux\u00edlio por tempo de servi\u00e7o (ATS), que tamb\u00e9m ser\u00e1 limitado a 35%.<\/p>\n Confira penduricalhos cortados e mantidos ap\u00f3s decis\u00e3o do Supremo<\/a><\/strong><\/p>\n TSE confirma elei\u00e7\u00f5es indiretas para o governo do Rio de Janeiro<\/a><\/strong><\/p>\n Dessa forma, ju\u00edzes e membros do MP que est\u00e3o em final da carreira poder\u00e3o somar os dois limites de pagamento de penduricalhos e do aux\u00edlio, al\u00e9m do sal\u00e1rio de R$ 46,3 mil.<\/strong><\/p>\n Com isso, o valor m\u00e1ximo do sal\u00e1rio poder\u00e1 chegar a R$ 78,8 mil, valor equivalente a 70% acima do teto.<\/strong><\/p>\n As medidas definidas pelo Supremo valer\u00e3o para a folha salarial de abril.<\/p>\n De acordo com a Corte, a limita\u00e7\u00e3o deve gerar economia anual de R$ 7,3 bilh\u00f5es aos cofres p\u00fablicos.\u00a0<\/p>\n