<\/p>\n
A Prefeitura de Jo\u00e3o Pessoa, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), divulgou no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio (Edi\u00e7\u00e3o n\u00b0 996\/2026 \u2013 Suplemento), o novo Edital de Chamamento para inscri\u00e7\u00f5es de comerciantes ambulantes da faixa de areia e comerciantes ambulantes do cal\u00e7ad\u00e3o, que exercem suas atividades nas praias de Cabo Branco e Tamba\u00fa. O Edital pode ser conferido no link: https:\/\/x.gd\/FcRc0.<\/p>\n Segundo o documento, toda e qualquer atividade comercial desenvolvida nas praias de Cabo Branco e Tamba\u00fa \u00e9 regida pelo C\u00f3digo de Posturas do Munic\u00edpio de Jo\u00e3o Pessoa e demais normas jur\u00eddicas e administrativas aplic\u00e1veis, bem como pelo Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta (TCAC), firmado no Procedimento n\u00ba 001.2022.055006 e publicado no Di\u00e1rio Oficial do Minist\u00e9rio P\u00fablico no dia 18\/07\/2023 e no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio de Jo\u00e3o Pessoa no dia 14\/08\/2023.<\/p>\n Vagas dispon\u00edveis \u2013<\/strong> De acordo com o edital, ficam disponibilizadas 100 vagas para ambulantes da faixa de areia e 100 vagas para ambulantes do cal\u00e7ad\u00e3o. O quantitativo de vagas para ambulantes do cal\u00e7ad\u00e3o ser\u00e1 distribu\u00eddo da seguinte forma: 40 vagas para o per\u00edodo diurno (5h \u00e0s 16h), e 60 vagas para o per\u00edodo noturno (16h \u00e0s 00h).<\/p>\n Inscri\u00e7\u00f5es \u2013 <\/strong>As inscri\u00e7\u00f5es j\u00e1 podem ser realizadas via Internet (https:\/\/x.gd\/DhBv5). Ap\u00f3s fazer login, selecionar o assunto \u201cInscri\u00e7\u00e3o \u2013 Ambulante Cal\u00e7ad\u00e3o \u2013 2026\u201d ou \u201cInscri\u00e7\u00e3o \u2013 Ambulante Beira-Mar \u2013 2026\u201d, ou pessoalmente na Divis\u00e3o de Controle e Postura (DCP), localizada na Central de Comercializa\u00e7\u00e3o da Agricultura Familiar (Cecaf), na Avenida Hilton Souto Maior, 1.112, Jos\u00e9 Am\u00e9rico, de segunda a sexta-feira, das 8h \u00e0s 14h, at\u00e9 o dia 8 de maio de 2026.<\/p>\n Documentos e perfil \u2013<\/strong> No ato da inscri\u00e7\u00e3o, o interessado dever\u00e1 apresentar os seguintes documentos: a) C\u00f3pia do RG e CPF; b) C\u00f3pia do comprovante atual de resid\u00eancia atualizado; c) Certid\u00e3o Negativa de D\u00e9bitos Municipais atualizada; d) Foto do equipamento ou estrutura que pretende utilizar. Qualquer pessoa f\u00edsica, nacional ou estrangeira em situa\u00e7\u00e3o regular no Pa\u00eds, maior de 18 anos, poder\u00e1 se habilitar para os fins do presente chamamento p\u00fablico, desde que apresente os documentos exigidos e atenda \u00e0s demais normas preconizadas no mencionado edital.<\/p>\n Crit\u00e9rios \u2013 <\/strong>Ser\u00e3o desclassificados os comerciantes que: a) J\u00e1 tiverem sido notificados por descumprimento das regras do TCAC da Orla e das normas jur\u00eddicas em vigor; b) Menores de 18 anos; c) Apresentem documenta\u00e7\u00e3o ileg\u00edvel, inv\u00e1lida ou incompleta; d) Pretenderem exercer atividade comercial em desacordo com as normas do C\u00f3digo Municipal de Posturas e\/ou do Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta.<\/p>\n Proibi\u00e7\u00f5es \u2013 <\/strong>\u00c9 vedado aos ambulantes da faixa de areia: a) Utilizar qualquer instrumento manual, mec\u00e2nico, eletr\u00f4nico, ou de qualquer outra esp\u00e9cie, que tenha por finalidade atrair a aten\u00e7\u00e3o dos banhistas, por meio de propaga\u00e7\u00e3o sonora, no oferecimento de produtos pelos ambulantes, com vistas a evitar polui\u00e7\u00e3o sonora; b) Se estabelecer em ponto fixo e utilizar mesas e\/ou cadeiras\/bancos; c) Delimitar, cercar ou reservar qualquer \u00e1rea da faixa de areia; d) Utilizar instrumentos cortantes, tais como facas, fac\u00f5es e machadinhas, devendo a abertura de coco verde ser realizada por meio de furador; e) Circular al\u00e9m do per\u00edmetro e hor\u00e1rio delimitados na autoriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u00c9 vedado aos ambulantes do cal\u00e7ad\u00e3o: a) Circular na ciclovia, nos largos e pra\u00e7as da Orla; b) Utilizar ponto fixo, devendo trabalhar apenas com equipamentos que possam ser transportados a tiracolo; c) Utilizar carrinhos que fa\u00e7am uso de fontes de calor, tais como: botij\u00f5es de g\u00e1s, churrasqueiras, fritadeiras, fornos e aparelhos el\u00e9tricos\/eletr\u00f4nicos ou similares; d) A venda de artigos de vestu\u00e1rio, pet shop, jardinagem e outros; e) Utilizar qualquer instrumento manual, mec\u00e2nico, eletr\u00f4nico, ou de qualquer outra esp\u00e9cie, que tenha por finalidade atrair a aten\u00e7\u00e3o dos banhistas, por meio de propaga\u00e7\u00e3o sonora, no oferecimento de produtos pelos ambulantes, com vistas a evitar polui\u00e7\u00e3o sonora; f) Delimitar, cercar ou reservar qualquer \u00e1rea do cal\u00e7ad\u00e3o; g) Utilizar instrumentos cortantes, tais como facas, fac\u00f5es e machadinhas, devendo a abertura de coco verde ser realizada por meio de furador; h) Circular al\u00e9m do per\u00edmetro e hor\u00e1rio delimitados na autoriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A Sedurb, atrav\u00e9s da Divis\u00e3o de Controle e Postura (DCP), ir\u00e1 elaborar um cadastro de reserva com os comerciantes inscritos que ficarem fora do n\u00famero de vagas. O n\u00e3o cumprimento das regras deste edital, do TCAC da Orla, das normas em vigor e\/ou do contrato de autoriza\u00e7\u00e3o, acarretar\u00e1 a revoga\u00e7\u00e3o imediata da autoriza\u00e7\u00e3o. A formaliza\u00e7\u00e3o das autoriza\u00e7\u00f5es para os ambulantes fica condicionada ao pagamento de taxa, a ser expedida pela DCP no momento do deferimento da autoriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Nesta quarta-feira (15) ocorreu a entrega de crach\u00e1s para identificar e organizar o trabalho dos ambulantes na Orla de Jo\u00e3o Pessoa, tanto na faixa de areia quanto no cal\u00e7ad\u00e3o das praias de Cabo Branco e Tamba\u00fa. \u201cAqueles que receberam os crach\u00e1s foram os \u00fanicos que participaram do \u00faltimo edital lan\u00e7ado pela Sedurb e obedeceram aos crit\u00e9rios determinados pelo TCAC da Orla. Todo o processo se deu de forma transparente e igualit\u00e1ria. Para quem perdeu a oportunidade ou n\u00e3o obedeceu aos crit\u00e9rios, um novo edital j\u00e1 est\u00e1 dispon\u00edvel. \u00c9 destinado para quem quiser trabalhar na Orla apenas como ambulante, comerciante em movimento, volante\u201d, explicou o secret\u00e1rio de Desenvolvimento Urbano, Marmuthe Cavalcanti.<\/p>\n<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Prefeitura de Jo\u00e3o Pessoa, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), divulgou no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio (Edi\u00e7\u00e3o n\u00b0 996\/2026 \u2013 Suplemento), o novo Edital de Chamamento para inscri\u00e7\u00f5es de comerciantes ambulantes da faixa de areia e comerciantes ambulantes do cal\u00e7ad\u00e3o, que exercem suas atividades nas praias de Cabo Branco e Tamba\u00fa. 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