{"id":49349,"date":"2026-04-29T01:43:40","date_gmt":"2026-04-29T04:43:40","guid":{"rendered":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/2026\/04\/29\/prefeitura-do-rio-encaminha-a-camara-municipal-projeto-de-lei-que-estabelece-limite-de-5-para-cargos-comissionados-prefeitura-da-cidade-do-rio-de-janeiro\/"},"modified":"2026-04-29T01:43:40","modified_gmt":"2026-04-29T04:43:40","slug":"prefeitura-do-rio-encaminha-a-camara-municipal-projeto-de-lei-que-estabelece-limite-de-5-para-cargos-comissionados-prefeitura-da-cidade-do-rio-de-janeiro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/2026\/04\/29\/prefeitura-do-rio-encaminha-a-camara-municipal-projeto-de-lei-que-estabelece-limite-de-5-para-cargos-comissionados-prefeitura-da-cidade-do-rio-de-janeiro\/","title":{"rendered":"Prefeitura do Rio encaminha \u00e0 C\u00e2mara Municipal Projeto de Lei que estabelece limite de 5% para cargos comissionados – Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro"},"content":{"rendered":"

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\n Medida consolida, em lei, o fortalecimento do quadro efetivo – Foto: Marcos de Paula\/Prefeitura <\/div>\n

O prefeito do Rio, Eduardo Cavaliere, encaminhou \u00e0 C\u00e2mara Municipal um Projeto de Lei que estabelece um limite de 5% para a ocupa\u00e7\u00e3o de cargos comissionados por profissionais que n\u00e3o pertencem aos quadros efetivos do munic\u00edpio. A proposta busca refor\u00e7ar princ\u00edpios de responsabilidade fiscal, efici\u00eancia administrativa e valoriza\u00e7\u00e3o dos servidores concursados.<\/p>\n

A iniciativa se inspira em medidas adotadas no \u00e2mbito do Governo do Estado do Rio de Janeiro, que v\u00eam priorizando a reorganiza\u00e7\u00e3o e a racionaliza\u00e7\u00e3o da m\u00e1quina p\u00fablica diante de desafios fiscais significativos. O projeto consolida, em lei, uma pr\u00e1tica de gest\u00e3o que prioriza o fortalecimento do quadro efetivo. Desde 2021, o percentual de cargos comissionados ocupados por n\u00e3o concursados foi reduzido para 3,6% do total de servidores ativos.<\/p>\n

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\u2013 Essa medida legal refor\u00e7a o nosso compromisso com a responsabilidade fiscal, boa gest\u00e3o e valoriza\u00e7\u00e3o dos servidores efetivos, que s\u00e3o a ampla maioria do servi\u00e7o p\u00fablico municipal, inclusive nas fun\u00e7\u00f5es de chefia e confian\u00e7a. Nunca \u00e9 demais refor\u00e7ar que a responsabilidade com as contas p\u00fablicas e boa gest\u00e3o fazem a diferen\u00e7a na vida das pessoas. \u2013 afirmou o prefeito Eduardo Cavaliere.<\/p>\n<\/blockquote>\n

A iniciativa da prefeitura tamb\u00e9m acompanha a evolu\u00e7\u00e3o positiva das contas p\u00fablicas municipais nos \u00faltimos anos. O or\u00e7amento da cidade cresceu de R$ 32 bilh\u00f5es, em 2021, para R$ 52 bilh\u00f5es previstos para 2026, com destaque para o recorde de execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e investimentos de R$ 5,5 bilh\u00f5es \u2014 o equivalente a 10,6% da despesa total. O munic\u00edpio mant\u00e9m indicadores fiscais considerados saud\u00e1veis, com n\u00edvel de endividamento controlado e margem para novos investimentos, al\u00e9m de registrar sufici\u00eancia de caixa pr\u00f3xima a R$ 1 bilh\u00e3o no \u00faltimo ano.<\/p>\n

A Prefeitura solicitar\u00e1 \u00e0 presid\u00eancia da C\u00e2mara Municipal e \u00e0 lideran\u00e7a do governo que o projeto seja inclu\u00eddo na pauta. A expectativa \u00e9 garantir a aprova\u00e7\u00e3o da medida com celeridade, consolidando uma regra de governan\u00e7a que contribua para a sustentabilidade da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e para as futuras gest\u00f5es da cidade.<\/p>\n

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Categoria: <\/p>\n<\/article>\n

  • 28 de abril de 2026<\/li><\/div>\n
    \n\t\t\t\t\tMarca\u00e7\u00f5es: C\u00e2mara do Rio cargos comissionados or\u00e7amento Prefeitura do Rio projeto de lei
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