Por MRNews
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A Associa\u00e7\u00e3o dos Ju\u00edzes Federais (Ajufe) apresentou nesta segunda-feira (18) um recurso contra a decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) que limitou o pagamento de penduricalhos a ju\u00edzes, membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico e outras carreiras.\u00a0<\/p>\n
Penduricalhos s\u00e3o benef\u00edcios concedidos a servidores p\u00fablicos<\/strong> e que, somados ao sal\u00e1rio, n\u00e3o cumprem o teto remunerat\u00f3rio constitucional de R$ 46,3 mil. 3\u00a0<\/p>\n No recurso, a entidade pede que o valor do teto seja reajustado e defende a flexibiliza\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios que foram cortados pelo Supremo<\/strong>, como aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o e aux\u00edlio de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 primeira inf\u00e2ncia e \u00e0 maternidade.<\/p>\n Unicef orienta como proteger crian\u00e7as durante festas populares<\/a><\/strong><\/p>\n INSS envia alerta no WhatsApp para prova de vida<\/a><\/strong><\/p>\n \u201cRemanesce, portanto, a necessidade de encaminhamento, por parte do Supremo Tribunal Federal, competente constitucionalmente para tanto, de projeto de lei estabelecendo reajuste no valor dos subs\u00eddios da magistratura\u201d, defende a entidade.<\/p>\n >> Siga o canal da Ag\u00eancia Brasil <\/strong>no WhatsApp<\/p>\n A Ajufe tamb\u00e9m defende que o limitador de 35% n\u00e3o tenha incid\u00eancia sobre di\u00e1rias<\/strong>, ajuda de custo, indeniza\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias n\u00e3o gozadas, aux\u00edlio-moradia e aux\u00edlio-sa\u00fade.<\/p>\n No dia 25 de mar\u00e7o, por unanimidade, os ministros do Supremo decidiram que as indeniza\u00e7\u00f5es adicionais, gratifica\u00e7\u00f5es e aux\u00edlios dever\u00e3o ser limitados a 35% do valor do sal\u00e1rio dos integrantes da Corte, que tem o teto como refer\u00eancia e \u00e9 equivalente a R$ 46,3 mil.<\/p>\n