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O Instituto Estadual de Florestas (IEF) publicou a Portaria n\u00ba 32\/2026, que regulamenta os procedimentos para cadastro, autoriza\u00e7\u00e3o, funcionamento e controle de atividades envolvendo fauna silvestre e ex\u00f3tica em cativeiro em Minas Gerais. A norma organiza regras para criadouros, zool\u00f3gicos, mantenedouros, centros de triagem, falcoaria, com\u00e9rcio autorizado de animais e outras atividades relacionadas ao manejo da fauna no estado.<\/p>\n
A portaria busca dar mais clareza aos procedimentos, fortalecer o controle ambiental e garantir maior rastreabilidade dos animais mantidos sob cuidados humanos, al\u00e9m de refor\u00e7ar crit\u00e9rios de bem-estar animal, biosseguran\u00e7a e responsabilidade t\u00e9cnica.<\/p>\n
Segundo a diretora-geral do IEF, Let\u00edcia Capistrano, a medida fortalece os instrumentos de prote\u00e7\u00e3o da fauna e da flora em Minas Gerais. \u201c\u00c9 uma importante ferramenta que confere ao estado mecanismos de prote\u00e7\u00e3o, assegurando a biodiversidade e o equil\u00edbrio ecossist\u00eamico em Minas Gerais\u201d, afirma.<\/p>\n
A regulamenta\u00e7\u00e3o estabelece regras para criadouros comerciais de aves e r\u00e9pteis, zool\u00f3gicos, mantenedouros, centros de triagem e reabilita\u00e7\u00e3o de animais, falcoaria, meliponicultura e empreendimentos autorizados para comercializa\u00e7\u00e3o de animais silvestres e ex\u00f3ticos.<\/p>\n
A norma tamb\u00e9m define crit\u00e9rios para identifica\u00e7\u00e3o individual dos animais, emiss\u00e3o de autoriza\u00e7\u00f5es, transporte, reprodu\u00e7\u00e3o, comercializa\u00e7\u00e3o, controle sanit\u00e1rio e rastreamento da origem legal dos esp\u00e9cimes.<\/p>\n
Um dos principais pontos da portaria \u00e9 o fortalecimento do controle sobre a origem dos animais mantidos em cativeiro. Os esp\u00e9cimes dever\u00e3o possuir sistemas de identifica\u00e7\u00e3o e rastreamento, como anilhas, microchips eletr\u00f4nicos e registros em sistema oficial do IEF.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, aves de criadouros autorizados dever\u00e3o possuir identifica\u00e7\u00e3o individual vinculada ao empreendimento de origem. O mesmo vale para mam\u00edferos, r\u00e9pteis e outros animais autorizados, que poder\u00e3o ser monitorados pelo sistema estadual de gest\u00e3o de fauna. A medida amplia a capacidade de fiscaliza\u00e7\u00e3o e dificulta a inser\u00e7\u00e3o de animais capturados ilegalmente no com\u00e9rcio regular.<\/p>\n
A portaria tamb\u00e9m organiza o funcionamento de zool\u00f3gicos e centros de triagem e reabilita\u00e7\u00e3o. Os centros poder\u00e3o receber animais apreendidos, resgatados ou entregues voluntariamente. Sempre que poss\u00edvel, os esp\u00e9cimes recuperados dever\u00e3o ser devolvidos \u00e0 natureza. Quando isso n\u00e3o for vi\u00e1vel, os animais poder\u00e3o ser destinados a empreendimentos autorizados ou mantidos sob guarda autorizada pelo Estado.<\/p>\n
Os zool\u00f3gicos passam a contar com regras mais detalhadas para visita\u00e7\u00e3o p\u00fablica, manejo dos animais, educa\u00e7\u00e3o ambiental e participa\u00e7\u00e3o em programas de conserva\u00e7\u00e3o de esp\u00e9cies.<\/p>\n
Outro eixo importante da norma \u00e9 a exig\u00eancia de crit\u00e9rios m\u00ednimos de bem-estar animal, biosseguran\u00e7a e acompanhamento t\u00e9cnico especializado. Os empreendimentos dever\u00e3o possuir respons\u00e1vel t\u00e9cnico habilitado, manter registros atualizados dos animais e cumprir protocolos sanit\u00e1rios definidos pelos \u00f3rg\u00e3os competentes.<\/p>\n
A portaria tamb\u00e9m prev\u00ea san\u00e7\u00f5es para irregularidades, incluindo suspens\u00e3o das atividades, cancelamento das autoriza\u00e7\u00f5es e aplica\u00e7\u00e3o de penalidades administrativas.<\/p>\n
A diretora de Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Fauna do IEF, Ariane Goulart, destaca que a norma define as esp\u00e9cies que poder\u00e3o ser criadas para diferentes finalidades comerciais, o que deve facilitar a abertura de novos empreendimentos regularizados no estado. \u201cA norma consolida instrumentos relevantes para a gest\u00e3o mais eficiente e respons\u00e1vel da fauna silvestre no estado e fortalece as a\u00e7\u00f5es de controle, conserva\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o da biodiversidade em Minas Gerais\u201d, completa.<\/p>\n<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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