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Ap\u00f3s o feriado de S\u00e3o Jo\u00e3o, a Secretaria da Receita Municipal (Serem) de Jo\u00e3o Pessoa retoma os atendimentos presenciais do Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o Fiscal (Refis) de 2026, nesta quinta-feira (25). Os atendimentos presenciais acontecem no setor de atendimentos da Receita, no Centro Administrativo Municipal (CAM), em \u00c1gua Fria, e as negocia\u00e7\u00f5es podem ser realizadas das 8h \u00e0s 17h. Os descontos oferecidos chegam a 90% nos juros e de 80% nas multas nos pagamentos \u00e0 vista e o Refis acontece at\u00e9 o dia 10 de julho.<\/p>\n Al\u00e9m do atendimento presencial, o contribuinte tamb\u00e9m pode realizar as negocia\u00e7\u00f5es do Refis atrav\u00e9s do Portal do Contribuinte, garantindo um desconto a mais de 5% no valor das multas cobradas. Ser\u00e3o alvo das negocia\u00e7\u00f5es: as d\u00edvidas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Taxa de Coleta de Res\u00edduos (TCR) e Imposto Sobre Servi\u00e7os de Qualquer Natureza (ISS) de n\u00e3o optantes do Simples Nacional. Tamb\u00e9m entram no Refis, as multas do Procon-JP, de constru\u00e7\u00e3o e do meio ambiente, e demais receitas p\u00fablicas devidas ao Munic\u00edpio, inscritas ou n\u00e3o na D\u00edvida Ativa e em qualquer fase da cobran\u00e7a administrativa ou judicial.<\/p>\n N\u00e3o podem ser negociados durante o Refis, o ISS quando devidos por contribuintes optantes do Simples Nacional, valores da Contribui\u00e7\u00e3o para Custeio do Servi\u00e7o de Ilumina\u00e7\u00e3o P\u00fablica (Cosip), infra\u00e7\u00f5es de tr\u00e2nsito e valores constitu\u00eddos ap\u00f3s o dia 31 de maio de 2026. Nos casos de d\u00e9bitos executados ou protestados, \u00e9 necess\u00e1ria a comprova\u00e7\u00e3o do recolhimento de custas processuais e taxas cartoriais para fins de baixa do processo ou protesto em curso.<\/p>\n Pagamento parcelado <\/strong>\u2013 Al\u00e9m dos descontos oferecidos nos pagamentos \u00e0 vista, o Refis tamb\u00e9m d\u00e1 oportunidade para os contribuintes que quiserem optar pelo pagamento parcelado. Nesses casos, \u00e9 oferecido o limite de 7 parcelas, desde que o vencimento programado para a \u00faltima presta\u00e7\u00e3o n\u00e3o ultrapasse o m\u00eas de dezembro deste ano. Nos pagamentos parcelados, os descontos ser\u00e3o de 70% nos juros e de 60% nas multas, tanto de mora como tamb\u00e9m por infra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Desconto no ITBI <\/strong>\u2013 Al\u00e9m das negocia\u00e7\u00f5es dos d\u00e9bitos, fica tamb\u00e9m concedido desconto de 25% no Imposto sobre Transmiss\u00e3o de Bens Im\u00f3veis (ITBI) durante o per\u00edodo de realiza\u00e7\u00e3o do Refis. O desconto vai se aplicar \u00e0s transmiss\u00f5es j\u00e1 declaradas ou lan\u00e7adas de of\u00edcio pelo Munic\u00edpio, desde que o pagamento do tributo ocorra at\u00e9 o dia 10 de julho, e \u00e0quelas que forem declaradas ou lan\u00e7adas dentro do per\u00edodo do Refis. O desconto ser\u00e1 concedido sobre o valor bruto do imposto, sem considerar qualquer outra redu\u00e7\u00e3o e n\u00e3o podendo ser cumulativo. Caso o ITBI esteja vencido e haja interesse de pagar dentro do prazo do Refis, o valor do tributo ser\u00e1 acrescido de atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, juros de mora e multa.<\/p>\n<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Ap\u00f3s o feriado de S\u00e3o Jo\u00e3o, a Secretaria da Receita Municipal (Serem) de Jo\u00e3o Pessoa retoma os atendimentos presenciais do Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o Fiscal (Refis) de 2026, nesta quinta-feira (25). 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