<\/p>\n
A\u00e7\u00e3o foi desencadeada ap\u00f3s identifica\u00e7\u00e3o de encomendas suspeitas pela Sefaz; mais de 2,3 mil medicamentos e 129 dispositivos eletr\u00f4nicos para fumar foram retirados de circula\u00e7\u00e3o<\/em><\/p>\n Uma opera\u00e7\u00e3o conjunta entre a SEFAZ (Secretaria de Estado de Fazenda) e a CVISA (Coordenadoria de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria Estadual) resultou, nesta quinta-feira (25), na apreens\u00e3o de 2.225 ampolas e canetas emagrecedoras irregulares, al\u00e9m de 129 DEFs (dispositivos eletr\u00f4nicos para fumar), conhecidos popularmente como cigarros eletr\u00f4nicos ou vapes, em uma transportadora de Campo Grande.<\/p>\n A a\u00e7\u00e3o foi realizada ap\u00f3s a identifica\u00e7\u00e3o de diversas embalagens unit\u00e1rias suspeitas pela SEFAZ, que acionou a CVISA para fiscaliza\u00e7\u00e3o. Segundo a equipe t\u00e9cnica, embora n\u00e3o se tratasse de um grande carregamento \u00fanico, o volume apreendido \u00e9 considerado extremamente expressivo.<\/p>\n As encomendas estavam distribu\u00eddas em diversos volumes individuais, em din\u00e2mica semelhante \u00e0 observada nos servi\u00e7os postais. Somente nesta a\u00e7\u00e3o, a quantidade apreendida equivale ao volume normalmente encontrado em aproximadamente um m\u00eas de fiscaliza\u00e7\u00f5es realizadas em remessas postais.<\/p>\n Entre os produtos apreendidos est\u00e3o medicamentos injet\u00e1veis, canetas emagrecedoras supostamente contendo subst\u00e2ncias como tirzepatida e retatrutida, al\u00e9m de outros produtos sujeitos \u00e0 vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria comercializados irregularmente.<\/p>\n Na semana passada, a Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria Estadual j\u00e1 havia realizado a incinera\u00e7\u00e3o de mais de 20 mil unidades de emagrecedores, entre outros medicamentos em Dourados.<\/p>\n Transportadora ser\u00e1 autuada<\/strong><\/p>\n Al\u00e9m da apreens\u00e3o dos produtos, a transportadora responder\u00e1 administrativamente perante a Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria Estadual.<\/p>\n Conforme estabelece o artigo 329 do C\u00f3digo Sanit\u00e1rio Estadual, o resultado da infra\u00e7\u00e3o \u00e9 imput\u00e1vel a quem lhe deu causa ou para ela concorreu. Nesse sentido, a empresa ser\u00e1 autuada por n\u00e3o possuir mecanismos internos eficazes capazes de identificar e impedir o transporte de mercadorias ilegais, uma vez que a irregularidade foi detectada inicialmente pela Sefaz.<\/p>\n Para o fiscal de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria e respons\u00e1vel pela \u00e1rea jur\u00eddica da Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria Estadual, Matheus Pirolo, a identifica\u00e7\u00e3o das irregularidades pela Secretaria de Fazenda evidencia a necessidade de fortalecimento dos mecanismos internos de controle por parte das transportadoras.<\/p>\n “A descoberta n\u00e3o ocorreu por mecanismos pr\u00f3prios da transportadora, mas sim a partir da atua\u00e7\u00e3o da Secretaria de Fazenda. Isso demonstra a necessidade de aprimoramento dos controles internos para impedir a circula\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica de produtos irregulares.”<\/p>\n Mais de 2,2 mil medicamentos irregulares retirados de circula\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Entre os itens apreendidos est\u00e3o produtos contendo tirzepatida, retatrutida, \u00e1cido hialur\u00f4nico, pept\u00eddeos, toxina botul\u00ednica e suplementos alimentares comercializados de forma irregular.<\/p>\n A fiscaliza\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m apreendeu 129 dispositivos eletr\u00f4nicos para fumar, incluindo cigarros eletr\u00f4nicos descart\u00e1veis e ess\u00eancias l\u00edquidas.<\/p>\n A fabrica\u00e7\u00e3o, a importa\u00e7\u00e3o, a comercializa\u00e7\u00e3o, a distribui\u00e7\u00e3o, o armazenamento, o transporte e a propaganda desses produtos permanecem proibidos no Brasil, conforme estabelece a RDC n\u00ba 855\/2024 da Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa).<\/p>\n Embora o uso ao ar livre n\u00e3o seja expressamente proibido, a legisla\u00e7\u00e3o federal veda a utiliza\u00e7\u00e3o desses dispositivos em ambientes fechados ou parcialmente fechados de acesso coletivo.<\/p>\n Com as apreens\u00f5es realizadas nesta opera\u00e7\u00e3o, j\u00e1 ultrapassa 500 o n\u00famero de itens fum\u00edgenos irregulares retirados de circula\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito da Opera\u00e7\u00e3o Visa Protege.<\/p>\n Irregularidades v\u00e3o muito al\u00e9m da falta de registro<\/strong><\/p>\n Para Matheus, as irregularidades constatadas n\u00e3o se resumem \u00e0 aus\u00eancia de registro sanit\u00e1rio.<\/p>\n “As regras de registro sanit\u00e1rio n\u00e3o s\u00e3o meramente burocr\u00e1ticas. O registro de um medicamento \u00e9 resultado de an\u00e1lises t\u00e9cnicas e cient\u00edficas que avaliam aspectos como toxicidade, efic\u00e1cia, seguran\u00e7a e compatibilidade daquele produto com determinada popula\u00e7\u00e3o. Antes de chegar ao mercado, um medicamento passa por um longo processo de pesquisa, estudos pr\u00e9-cl\u00ednicos, ensaios cl\u00ednicos e avalia\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria pelos \u00f3rg\u00e3os competentes.”<\/p>\n Segundo Pirolo, muitos dos produtos apreendidos sequer possuem autoriza\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria em seus pa\u00edses de origem.<\/p>\n “N\u00e3o se trata apenas de produtos sem registro na Anvisa. Alguns dos produtos apreendidos n\u00e3o possuem registro nem mesmo em seus pa\u00edses de origem. Al\u00e9m disso, o mercado farmac\u00eautico no entorno do Brasil apresenta \u00edndices relevantes de adultera\u00e7\u00e3o e falsifica\u00e7\u00e3o. O Brasil possui hoje um dos sistemas regulat\u00f3rios mais confi\u00e1veis e seguros da Am\u00e9rica Latina, da Am\u00e9rica Latina, com forte ades\u00e3o e cumprimento pelo setor regulado de farm\u00e1cias e drogarias”.<\/p>\n O fiscal ressalta que, mesmo que os medicamentos possu\u00edssem registro no Brasil, a forma como estavam sendo comercializados j\u00e1 caracterizaria infra\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria.<\/p>\n “Ainda que fossem medicamentos regularmente registrados na Anvisa, eles seriam apreendidos da mesma forma. A legisla\u00e7\u00e3o determina protocolos de boas pr\u00e1ticas em armazenamento, transporte, dispensa\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o. Medicamentos dessa natureza somente podem ser dispensados por farm\u00e1cias ou drogarias autorizadas, por profissional farmac\u00eautico habilitado e, quando exigido, mediante prescri\u00e7\u00e3o m\u00e9dica.”<\/p>\n Para ele, a circula\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica dos produtos apreendidos s\u00e3o incompat\u00edveis com o ordenamento jur\u00eddico nacional.<\/p>\n “As irregularidades verificadas n\u00e3o violam apenas normas sanit\u00e1rias. Trata-se de uma situa\u00e7\u00e3o incompat\u00edvel com o ordenamento jur\u00eddico nacional, pois, al\u00e9m do extenso arcabou\u00e7o de normas sanit\u00e1rias relacionadas \u00e0s boas pr\u00e1ticas de fabrica\u00e7\u00e3o, armazenamento, transporte, dispensa\u00e7\u00e3o e monitoramento p\u00f3s-mercado, essas condutas podem contrariar a legisla\u00e7\u00e3o criminal, consumerista, aduaneira e tribut\u00e1ria, normas sobre exerc\u00edcio regular das profiss\u00f5es, regras de concorr\u00eancia leal, al\u00e9m de poderem ensejar responsabiliza\u00e7\u00e3o civil e viola\u00e7\u00e3o de direitos de propriedade intelectual.”<\/p>\n Pirolo enfatiza que a atua\u00e7\u00e3o da Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria busca proteger a popula\u00e7\u00e3o dos riscos associados ao uso indiscriminado dessas subst\u00e2ncias.<\/p>\n “O direito \u00e0 sa\u00fade \u00e9 dever do Estado, e o poder p\u00fablico n\u00e3o pode tolerar comportamentos de risco que trazem mais preju\u00edzos do que benef\u00edcios \u00e0 sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o, especialmente quando relacionados ao uso irracional e descontrolado de novas tecnologias farmac\u00eauticas.”<\/p>\n Diante da ilegalidade flagrante, os produtos est\u00e3o sujeitos \u00e0 inutiliza\u00e7\u00e3o sum\u00e1ria e imediata.<\/p>\n “Pelo C\u00f3digo Sanit\u00e1rio Estadual, produtos encontrados nessas condi\u00e7\u00f5es, em flagrante situa\u00e7\u00e3o de ilegalidade, s\u00e3o pass\u00edveis de inutiliza\u00e7\u00e3o sum\u00e1ria e imediata, justamente para proteger a sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o, afirma Pirolo.”<\/p>\n Canetas emagrecedoras exigem acompanhamento m\u00e9dico<\/p>\n A representante da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia em Mato Grosso do Sul, Bianca Paraguassu, alerta que a aquisi\u00e7\u00e3o desses medicamentos fora dos canais autorizados pode trazer graves consequ\u00eancias \u00e0 sa\u00fade.<\/p>\n “O primeiro e maior risco \u00e9 a aus\u00eancia total de controle de qualidade. Muitos desses medicamentos s\u00e3o produtos biol\u00f3gicos e exigem condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas de armazenamento e transporte. Quando adquiridos no mercado clandestino, o paciente n\u00e3o tem qualquer garantia sobre a efic\u00e1cia, a pureza ou a seguran\u00e7a da subst\u00e2ncia que est\u00e1 utilizando.”<\/p>\n Segundo a endocrinologista, medicamentos falsificados ou de proced\u00eancia desconhecida podem conter subst\u00e2ncias diferentes das informadas na embalagem.<\/p>\n “Em apreens\u00f5es realizadas em diversas partes do pa\u00eds, j\u00e1 foram identificados produtos contendo desde subst\u00e2ncias sem efeito terap\u00eautico at\u00e9 componentes capazes de provocar rea\u00e7\u00f5es graves. O paciente busca um resultado r\u00e1pido, mas pode acabar enfrentando complica\u00e7\u00f5es s\u00e9rias e at\u00e9 situa\u00e7\u00f5es de emerg\u00eancia.”<\/p>\n A especialista ressalta que mesmo os medicamentos originais exigem acompanhamento especializado para monitoramento de efeitos adversos e ajuste adequado das doses.<\/p>\n “Sem orienta\u00e7\u00e3o m\u00e9dica, o paciente pode desenvolver n\u00e1useas intensas, v\u00f4mitos, desidrata\u00e7\u00e3o e aumentar o risco de complica\u00e7\u00f5es como pancreatite, problemas na ves\u00edcula e les\u00f5es renais. Outro ponto importante \u00e9 a perda acelerada de massa muscular e \u00f3ssea, que pode trazer consequ\u00eancias duradouras para a sa\u00fade.”<\/p>\n Bianca refor\u00e7a que o tratamento da obesidade deve ser individualizado e acompanhado por profissionais habilitados.<\/p>\n “A medica\u00e7\u00e3o pode ser uma ferramenta importante no tratamento, mas n\u00e3o substitui o cuidado integral com a sa\u00fade. O uso seguro passa necessariamente pela avalia\u00e7\u00e3o m\u00e9dica, pela prescri\u00e7\u00e3o adequada e pela aquisi\u00e7\u00e3o do produto em estabelecimentos regularizados.”<\/p>\n Den\u00fancias<\/strong><\/p>\n Den\u00fancias relacionadas \u00e0 comercializa\u00e7\u00e3o irregular de medicamentos, cigarros eletr\u00f4nicos e demais produtos sujeitos \u00e0 vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria podem ser registradas por meio da Ouvidoria Nacional do SUS, pelo telefone 136.<\/p>\n