{"id":52512,"date":"2026-07-10T17:02:46","date_gmt":"2026-07-10T20:02:46","guid":{"rendered":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/2026\/07\/10\/prefeitura-prorroga-refis-2026-ate-o-dia-31-de-julho-com-descontos-em-juros-e-multas\/"},"modified":"2026-07-10T17:02:46","modified_gmt":"2026-07-10T20:02:46","slug":"prefeitura-prorroga-refis-2026-ate-o-dia-31-de-julho-com-descontos-em-juros-e-multas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/2026\/07\/10\/prefeitura-prorroga-refis-2026-ate-o-dia-31-de-julho-com-descontos-em-juros-e-multas\/","title":{"rendered":"Prefeitura prorroga Refis 2026 at\u00e9 o dia 31 de julho com descontos em juros e multas"},"content":{"rendered":"

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A Secretaria da Receita (Serem) da Prefeitura de Jo\u00e3o Pessoa prorrogou o Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o Fiscal (Refis) de 2026 at\u00e9 o dia 31 de julho. A medida visa dar um prazo maior para contribuintes em d\u00e9bito com o poder p\u00fablico municipal que n\u00e3o conseguiram fazer a negocia\u00e7\u00e3o para saldar as d\u00edvidas. Os acordos podem ser realizados presencialmente ou online e os descontos chegam a 90% dos juros e 80% das multas.<\/p>\n

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Os atendimentos presenciais acontecem no setor de atendimentos da Receita, no Centro Administrativo Municipal (CAM), em \u00c1gua Fria, e as negocia\u00e7\u00f5es podem ser realizadas das 8h \u00e0s 17h. Os descontos oferecidos chegam a 90% nos juros e de 80% nas multas nos pagamentos \u00e0 vista. O atendimento online acontece atrav\u00e9s do Portal do Contribuinte (https:\/\/receita.joaopessoa.pb.gov.br\/portal-serem), garantindo um desconto a mais de 5% no valor das multas cobradas.<\/p>\n

Podem ser negociadas as d\u00edvidas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Taxa de Coleta de Res\u00edduos (TCR) e Imposto Sobre Servi\u00e7os de Qualquer Natureza (ISS) de n\u00e3o optantes do Simples Nacional. Tamb\u00e9m entram no Refis, as multas do Procon-JP, de constru\u00e7\u00e3o e do meio ambiente, e demais receitas p\u00fablicas devidas ao munic\u00edpio, inscritas ou n\u00e3o na D\u00edvida Ativa e em qualquer fase da cobran\u00e7a administrativa ou judicial.<\/p>\n

N\u00e3o podem ser negociados durante o Refis, o ISS quando devidos por contribuintes optantes do Simples Nacional, valores da Contribui\u00e7\u00e3o para Custeio do Servi\u00e7o de Ilumina\u00e7\u00e3o P\u00fablica (Cosip), infra\u00e7\u00f5es de tr\u00e2nsito e valores constitu\u00eddos ap\u00f3s o dia 31 de maio deste ano. Nos casos de d\u00e9bitos executados ou protestados, \u00e9 necess\u00e1ria a comprova\u00e7\u00e3o do recolhimento de custas processuais e taxas cartoriais para fins de baixa do processo ou protesto em curso.<\/p>\n

Pagamento parcelado\u00a0<\/strong>\u2013 Al\u00e9m dos descontos oferecidos nos pagamentos \u00e0 vista, o Refis tamb\u00e9m d\u00e1 oportunidade para os contribuintes que quiserem optar pelo pagamento parcelado. Nesses casos, \u00e9 oferecido o limite de 7 parcelas, desde que o vencimento programado para a \u00faltima presta\u00e7\u00e3o n\u00e3o ultrapasse o m\u00eas de dezembro deste ano. Nos pagamentos parcelados, os descontos s\u00e3o de 70% nos juros e de 60% nas multas tanto de mora como tamb\u00e9m por infra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Desconto no ITBI<\/strong>\u00a0\u2013 Al\u00e9m das negocia\u00e7\u00f5es dos d\u00e9bitos, fica tamb\u00e9m concedido desconto de 25% no ITBI durante o per\u00edodo de realiza\u00e7\u00e3o do Refis. O desconto vai se aplicar \u00e0s transmiss\u00f5es j\u00e1 declaradas ou lan\u00e7adas de of\u00edcio pelo munic\u00edpio, desde que o pagamento do tributo ocorra at\u00e9 o dia 10 de julho, e \u00e0quelas que forem declaradas ou lan\u00e7adas dentro do per\u00edodo do Refis. O desconto ser\u00e1 concedido sobre o valor bruto do imposto, sem considerar qualquer outra redu\u00e7\u00e3o e n\u00e3o podendo ser cumulativo. Caso o ITBI esteja vencido e haja interesse de pagar dentro do prazo do Refis, o valor do tributo ser\u00e1 acrescido de atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, juros de mora e multa.<\/p>\n<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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