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O Comit\u00ea Municipal de Enfrentamento e Erradica\u00e7\u00e3o do Trabalho Infantil (AEPETI) aprovou, nesta semana, o Regimento Interno que estabelece as normas de funcionamento do colegiado e organiza a atua\u00e7\u00e3o integrada da rede de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 inf\u00e2ncia e \u00e0 adolesc\u00eancia em Campo Grande. A delibera\u00e7\u00e3o ocorreu durante reuni\u00e3o realizada na Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania (SAS).<\/p>\n
O documento ser\u00e1 encaminhado para conhecimento da Gest\u00e3o do Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social (SUAS) e, posteriormente, publicado no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio (Diogrande), formalizando as regras de funcionamento do Comit\u00ea.<\/p>\n
Durante a reuni\u00e3o, os integrantes destacaram a import\u00e2ncia da autonomia institucional do AEPETI para fortalecer a articula\u00e7\u00e3o entre os \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis pela preven\u00e7\u00e3o e erradica\u00e7\u00e3o do trabalho infantil. O Comit\u00ea atua como espa\u00e7o de integra\u00e7\u00e3o entre diferentes institui\u00e7\u00f5es, promovendo estrat\u00e9gias voltadas \u00e0 garantia dos direitos de crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n Atualmente, o AEPETI re\u00fane representantes da Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social (SAS), da Superintend\u00eancia de Pol\u00edtica de Direitos Humanos, dos Conselhos Tutelares, dos Centros de Refer\u00eancia Especializados de Assist\u00eancia Social (Creas), da Funda\u00e7\u00e3o Social do Trabalho (Funsat), do Instituto Mirim, da Funda\u00e7\u00e3o Municipal de Esportes (Funesp), do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT), do Poder Judici\u00e1rio, da Defensoria P\u00fablica e de outras secretarias municipais.<\/p>\n \u201cEsta delibera\u00e7\u00e3o d\u00e1 continuidade ao trabalho iniciado na primeira reuni\u00e3o do ano, ocorrida no m\u00eas passado, quando foi definido o fluxo de trabalho do comit\u00ea, que possui car\u00e1ter consultivo e opinativo. Al\u00e9m do Regimento Interno, o comit\u00ea tamb\u00e9m avan\u00e7a na consolida\u00e7\u00e3o de seu plano de a\u00e7\u00e3o anual, que incluir\u00e1 o mapeamento da realidade do trabalho infantil na Capital\u201d, frisou Jo\u00e9zer.<\/p>\n Nos pr\u00f3ximos encontros, o Comit\u00ea ir\u00e1 organizar subcomiss\u00f5es distribu\u00eddas em cinco eixos de atua\u00e7\u00e3o: informa\u00e7\u00e3o e mobiliza\u00e7\u00e3o, identifica\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o social, defesa e responsabiliza\u00e7\u00e3o, al\u00e9m do monitoramento das a\u00e7\u00f5es desenvolvidas no munic\u00edpio.<\/p>\n Durante a reuni\u00e3o, os membros tamb\u00e9m conheceram um projeto de conscientiza\u00e7\u00e3o elaborado pela SAS, que est\u00e1 em fase de aprova\u00e7\u00e3o e busca ampliar as a\u00e7\u00f5es de sensibiliza\u00e7\u00e3o sobre o enfrentamento ao trabalho infantil em Campo Grande.<\/p>\n<\/div>\n