Por MRNews
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O governo brasileiro apresentou nesta segunda-feira (27) um pedido de consultas aos Estados Unidos no sistema de solu\u00e7\u00e3o de controv\u00e9rsias da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio (OMC)<\/strong>, contestando duas medidas tarif\u00e1rias adotadas pelo pa\u00eds norte-americano com base na Se\u00e7\u00e3o 301 da Lei de Com\u00e9rcio de 1974.<\/p>\n Segundo nota divulgada pelo Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores, o Brasil considera que as tarifas s\u00e3o injustificadas e incompat\u00edveis <\/strong>com as obriga\u00e7\u00f5es assumidas pelos Estados Unidos no \u00e2mbito do Acordo Geral sobre Tarifas e Com\u00e9rcio de 1994 (GATT 1994) e das regras que disciplinam o mecanismo de solu\u00e7\u00e3o de controv\u00e9rsias da OMC.<\/p>\n Uma das medidas questionadas decorre de uma investiga\u00e7\u00e3o espec\u00edfica sobre o Brasil e imp\u00f4s tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros<\/strong>. No processo, os Estados Unidos examinaram temas como com\u00e9rcio digital e servi\u00e7os de pagamentos eletr\u00f4nicos, tarifas preferenciais, aplica\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o anticorrup\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o da propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e combate ao desmatamento ilegal.<\/p>\n Gal\u00edpolo recebe presidente do BRB em meio a demora em resgate<\/a><\/strong><\/p>\n Moraes pede explica\u00e7\u00f5es ap\u00f3s falhas na tornozeleira de D\u00e9bora do Batom<\/a><\/strong><\/p>\n A segunda medida foi resultado de uma investiga\u00e7\u00e3o conduzida com 60 economias e estabeleceu tarifa adicional de 12,5% para produtos brasileiros<\/strong>. Nesse caso, o foco da investiga\u00e7\u00e3o foi a exist\u00eancia e a aplica\u00e7\u00e3o de restri\u00e7\u00f5es \u00e0 importa\u00e7\u00e3o de bens produzidos, total ou parcialmente, com trabalho for\u00e7ado.<\/p>\n O pedido de consultas representa a primeira etapa formal do sistema de solu\u00e7\u00e3o de controv\u00e9rsias da OMC. Nessa fase, os pa\u00edses buscam negociar uma solu\u00e7\u00e3o para o conflito antes da eventual instala\u00e7\u00e3o de um painel para analisar o caso<\/strong>.<\/p>\n De acordo com o Itamaraty, a iniciativa busca contestar a compatibilidade das medidas tarif\u00e1rias norte-americanas com as normas multilaterais de com\u00e9rcio.<\/p>\n As novas tarifas anunciadas pelos Estados Unidos v\u00e3o atingir US$ 6,6 bilh\u00f5es em produtos brasileiros exportados ao mercado norte-americano, informou o Minist\u00e9rio do Desenvolvimento, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os (MDIC).<\/p>\nTarifa\u00e7o<\/h2>\n