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A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Gest\u00e3o Urbana e Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Tur\u00edstico e Sustent\u00e1vel (Semades) passou a adotar um processo totalmente digital para a emiss\u00e3o do Alvar\u00e1 de Constru\u00e7\u00e3o em Campo Grande. A medida elimina a \u00faltima etapa presencial do procedimento e torna todo o tr\u00e2mite mais \u00e1gil, moderno e eficiente para profissionais da constru\u00e7\u00e3o civil e propriet\u00e1rios de im\u00f3veis.<\/p>\n
Com a mudan\u00e7a, arquitetos, engenheiros e propriet\u00e1rios n\u00e3o precisam mais imprimir projetos nem comparecer \u00e0 Prefeitura apenas para entregar documentos com assinaturas f\u00edsicas. Agora, todas as etapas da emiss\u00e3o do alvar\u00e1 s\u00e3o realizadas em ambiente digital.<\/p>\n
A altera\u00e7\u00e3o foi regulamentada pela Resolu\u00e7\u00e3o Semades n\u00ba 05, que substitui as assinaturas em papel pelo Termo de Responsabilidade e Ci\u00eancia (TRC), assinado eletronicamente pelos respons\u00e1veis t\u00e9cnicos e propriet\u00e1rios. O documento passa a integrar o processo digital juntamente com as Anota\u00e7\u00f5es de Responsabilidade T\u00e9cnica (ART) ou os Registros de Responsabilidade T\u00e9cnica (RRT).<\/p>\n
Para o secret\u00e1rio municipal de Meio Ambiente, Gest\u00e3o Urbana e Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Tur\u00edstico e Sustent\u00e1vel, Ademar Silva Junior, a iniciativa representa mais um avan\u00e7o na moderniza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos.<\/p>\n
\u201cEstamos eliminando uma etapa que exigia impress\u00e3o de documentos e deslocamentos presenciais apenas para coleta de assinaturas. Com a digitaliza\u00e7\u00e3o completa do processo, oferecemos mais agilidade aos profissionais da constru\u00e7\u00e3o civil, reduzimos custos, damos mais seguran\u00e7a jur\u00eddica aos documentos eletr\u00f4nicos e entregamos um servi\u00e7o p\u00fablico mais moderno e eficiente para a popula\u00e7\u00e3o.\u201d<\/em><\/p>\n A nova regulamenta\u00e7\u00e3o n\u00e3o altera o funcionamento do Alvar\u00e1 Imediato, sistema de aprova\u00e7\u00e3o digital utilizado no modelo declarat\u00f3rio para empreendimentos de baixo impacto.<\/p>\n O servi\u00e7o continua dispon\u00edvel para constru\u00e7\u00f5es uniresidenciais, empreendimentos multifamiliares com at\u00e9 cinco unidades e edifica\u00e7\u00f5es destinadas a atividades comerciais com \u00e1rea de at\u00e9 500 metros quadrados, conforme as regras j\u00e1 estabelecidas.<\/p>\n Para facilitar a adapta\u00e7\u00e3o ao novo procedimento, a Semades disponibilizou em seu portal o modelo do Termo de Responsabilidade e Ci\u00eancia (TRC), al\u00e9m de orienta\u00e7\u00f5es para o preenchimento e utiliza\u00e7\u00e3o do documento durante o processo de licenciamento urban\u00edstico.<\/p>\n<\/div>\nAlvar\u00e1 Imediato permanece inalterado<\/h5>\n
Orienta\u00e7\u00f5es para os profissionais<\/h5>\n