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A programa\u00e7\u00e3o do Agosto Lil\u00e1s come\u00e7ou nesta segunda-feira (3), em Campo Grande, com a abertura do Semin\u00e1rio Lei Maria da Penha \u2013 20 anos, que re\u00fane representantes do sistema de justi\u00e7a, seguran\u00e7a p\u00fablica, universidades e institui\u00e7\u00f5es que atuam na prote\u00e7\u00e3o \u00e0s mulheres para discutir os avan\u00e7os e os desafios da aplica\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 11.340\/2006.<\/p>\n
Promovido pelo Colegiado Gestor da Casa da Mulher Brasileira, o evento segue nesta ter\u00e7a-feira (4), no Insted Centro Universit\u00e1rio, com palestras e debates sobre pol\u00edticas p\u00fablicas de enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher.<\/p>\n
A Prefeitura de Campo Grande participa da programa\u00e7\u00e3o por meio da Secretaria Executiva da Mulher (Semu). Durante a abertura, a secret\u00e1ria executiva da Mulher, Ang\u00e9lica Fontanari, destacou o reconhecimento nacional da Casa da Mulher Brasileira da Capital pelo atendimento integrado \u00e0s mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia.<\/p>\n
\u201cCampo Grande \u00e9 reconhecida como refer\u00eancia nacional pelo modelo de funcionalidade e resultados da Casa da Mulher Brasileira, que se destaca pela integra\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os jur\u00eddicos e apoio social. O desafio agora \u00e9 manter essa qualidade e ampliar essas a\u00e7\u00f5es para todo o Mato Grosso do Sul, combatendo n\u00e3o apenas o feminic\u00eddio, mas tamb\u00e9m as viol\u00eancias moral e patrimonial, por meio da promo\u00e7\u00e3o da autonomia econ\u00f4mica e da autoestima das mulheres.\u201d<\/p>\n Ao abordar os 20 anos da Lei Maria da Penha, Ang\u00e9lica ressaltou que a legisla\u00e7\u00e3o ampliou os mecanismos de prote\u00e7\u00e3o \u00e0s mulheres com a cria\u00e7\u00e3o de delegacias especializadas, varas de viol\u00eancia dom\u00e9stica e medidas protetivas de urg\u00eancia. Segundo ela, o enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia tamb\u00e9m depende da educa\u00e7\u00e3o e da promo\u00e7\u00e3o da igualdade de g\u00eanero.<\/p>\n A abertura do semin\u00e1rio contou com a palestra magna \u201cA evolu\u00e7\u00e3o da Lei Maria da Penha\u201d, ministrada pela advogada criminalista Patr\u00edcia Vanzolini. Ao longo dos dois dias de programa\u00e7\u00e3o, especialistas discutem aspectos jur\u00eddicos, institucionais e intersetoriais relacionados ao atendimento \u00e0s mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia, promovendo a troca de experi\u00eancias entre os profissionais da rede.<\/p>\n Representantes do Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso do Sul, do Tribunal de Contas do Estado, da Defensoria P\u00fablica, do Minist\u00e9rio P\u00fablico, da advocacia e de institui\u00e7\u00f5es de ensino tamb\u00e9m participaram do encontro, refor\u00e7ando a atua\u00e7\u00e3o integrada entre as institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n O semin\u00e1rio integra a programa\u00e7\u00e3o do Agosto Lil\u00e1s, campanha dedicada \u00e0 conscientiza\u00e7\u00e3o, preven\u00e7\u00e3o e ao fortalecimento das a\u00e7\u00f5es de enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher.<\/p>\n #ParaTodosVerem: A imagem de capa mostra Ang\u00e9lica Fontanari, secret\u00e1ria executiva da Mulher (Semu), discursando no palco do Semin\u00e1rio Lei Maria da Penha \u2013 20 anos, com int\u00e9rprete de Libras ao lado e plateia acompanhando.<\/em><\/p>\n<\/div>\n