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A Secretaria Municipal de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor de Jo\u00e3o Pessoa (Procon-JP) alerta que, desde o final de agosto, as pessoas com 60 anos ou mais e renda de at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos podem comprar passagens de \u00f4nibus interestaduais com pelo menos 50% de desconto sem nenhum prazo de anteced\u00eancia, de acordo com decis\u00e3o definitiva da Justi\u00e7a Federal ap\u00f3s a\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), que modificou as regras. Antes, era obrigat\u00f3ria a compra do bilhete com 6 ou 12 horas anteriores \u00e0 viagem.\u00a0<\/p>\n
Essas limita\u00e7\u00f5es foram consideradas ilegais pela Justi\u00e7a e, com o processo j\u00e1 transitado em julgado, n\u00e3o cabe mais recurso. A nova regra vale para todo o Pa\u00eds e, antes da mudan\u00e7a, os idosos precisavam comprar a passagem com, no m\u00e1ximo, seis horas de anteced\u00eancia para viagens de at\u00e9 500 quil\u00f4metros e de at\u00e9 12 horas para trajetos superiores a 500 quil\u00f4metros.<\/p>\n
O direito ao desconto, que \u00e9 previsto no Estatuto da Pessoa Idosa, garante um abatimento m\u00ednimo de 50% para consumidores com 60 anos ou mais e renda igual ou inferior a dois sal\u00e1rios m\u00ednimos. \u201cEsse desconto parcial \u00e9 usado quando as duas vagas gratuitas destinadas a esse p\u00fablico j\u00e1 estiverem preenchidas\u201d, explica o secret\u00e1rio do Procon-JP, J\u00fanior Pires.<\/p>\n
Vagas preenchidas<\/strong> \u2013 Al\u00e9m do desconto de pelo menos 50%, a legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea duas vagas gratuitas por ve\u00edculo convencional interestadual para idosos de baixa renda. Caso essas vagas j\u00e1 tenham sido preenchidas, os demais assentos devem ser disponibilizados com o desconto m\u00ednimo de 50%.<\/p>\n Para obter o benef\u00edcio, o consumidor deve ter 60 anos ou mais; renda igual ou inferior a dois sal\u00e1rios m\u00ednimos; e comprovar a idade e a renda no momento da solicita\u00e7\u00e3o do bilhete da viagem em transporte coletivo interestadual.<\/p>\n \u00c9 preciso salientar que <\/strong>a decis\u00e3o atual da Justi\u00e7a sobre a compra com desconto n\u00e3o suprime as regras espec\u00edficas para as duas vagas gratuitas destinadas aos idosos. \u201cEm quaisquer dos casos, ao solicitar uma dessas vagas, o consumidor acima dos 60 anos deve procurar a empresa de transporte e solicitar o bilhete de viagem da pessoa idosa\u201d, salienta J\u00fanior Pires.<\/p>\n Tr\u00eas horas antes<\/strong> \u2013 No caso da gratuidade total, a regulamenta\u00e7\u00e3o prev\u00ea que a solicita\u00e7\u00e3o seja feita com pelo menos tr\u00eas horas de anteced\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o ao hor\u00e1rio de partida do ponto inicial da linha. O titular do Procon-JP pontua que \u201c\u00e9 bom lembrar que no dia da viagem, o passageiro deve comparecer ao terminal com pelo menos 30 minutos de anteced\u00eancia e com a documenta\u00e7\u00e3o que comprove o direito ao benef\u00edcio\u201d, concluiu J\u00fanior Pires.<\/p>\n Atendimentos do Procon-JP:<\/strong><\/p>\n Sede:<\/strong> Avenida Pedro I, 382, Tambi\u00e1, das 8h \u00e0s 17h (distribui\u00e7\u00e3o de fichas entre 8h e 16h30)<\/p>\n WhatsApp geral:<\/strong> (83) 98665-0179<\/p>\n WhatsApp do transporte p\u00fablico:<\/strong> (83) 98873-9976<\/p>\n Telefone:<\/strong> 0800-083-2015<\/p>\n Instagram:<\/strong> @procon_jp<\/p>\n Site:<\/strong> procon.joaopessoa.pb.gov.br<\/p>\n<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Secretaria Municipal de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor de Jo\u00e3o Pessoa (Procon-JP) alerta que, desde o final de agosto, as pessoas com 60 anos ou mais e renda de at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos podem comprar passagens de \u00f4nibus interestaduais com pelo menos 50% de desconto sem nenhum prazo de anteced\u00eancia, de acordo com decis\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-54497","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/54497","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=54497"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/54497\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=54497"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=54497"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=54497"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}