<\/p>\n
A Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 400\/2016 que regula as condi\u00e7\u00f5es gerais do transporte a\u00e9reo no Brasil, inclusive sobre os direitos dos passageiros em voos atrasados, cancelados ou interrompidos, foram atualizadas pela Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil (Anac), alerta o Procon-JP.<\/p>\n
A atualiza\u00e7\u00e3o amplia a transpar\u00eancia para o passageiro, que receber\u00e1 informa\u00e7\u00f5es mais claras no momento da compra <\/strong>da passagem, a exemplo das altera\u00e7\u00f5es que o voo pode sofrer devido \u00e0s condi\u00e7\u00f5es meteorol\u00f3gicas, requisitos de seguran\u00e7a e outros fatores. Essas informa\u00e7\u00f5es facilitar\u00e3o a compreens\u00e3o dos direitos dos clientes, do funcionamento do transporte a\u00e9reo e das obriga\u00e7\u00f5es das empresas em caso de imprevistos.<\/p>\n De acordo com a atualiza\u00e7\u00e3o da resolu\u00e7\u00e3o 400\/2016, que ocorreu no \u00faltimo m\u00eas de setembro, a empresa a\u00e9rea deve informar, de imediato, o atraso, o cancelamento ou a interrup\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o pelos canais digitais e manter as informa\u00e7\u00f5es atualizadas para o passageiro. O secret\u00e1rio executivo de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor, Marcos Souto Maior, avalia que a atualiza\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o d\u00e1 mais garantia e seguran\u00e7a ao passageiro do transporte a\u00e9reo em caso de atrasos.<\/p>\n Assist\u00eancia material<\/strong> \u2013 As comunica\u00e7\u00f5es ao cliente dever\u00e3o indicar a previs\u00e3o de partida, as alternativas de reacomoda\u00e7\u00e3o dispon\u00edveis e a forma de acesso \u00e0 assist\u00eancia material, como alimenta\u00e7\u00e3o e hospedagem. \u201cA atualiza\u00e7\u00e3o concentra a assist\u00eancia material nas necessidades essenciais de alimenta\u00e7\u00e3o, hospedagem e transporte\u201d, pontua Souto maior.<\/p>\n Tempo de espera<\/strong> \u2013 A assist\u00eancia ao passageiro por parte da empresa continua obrigat\u00f3ria <\/strong>quando da esperado voo, de acordo com o tempo transcorrido. Ap\u00f3s 2 horas, o cliente tem direito a alimenta\u00e7\u00e3o por meio de cr\u00e9dito, refei\u00e7\u00e3o ou solu\u00e7\u00e3o equivalente; ap\u00f3s 4 horas, quando houver necessidade de pernoite, h\u00e1 a obrigatoriedade da disponibilidade de hospedagem e de transporte de ida e volta ao local de acomoda\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Situa\u00e7\u00f5es excepcionais<\/strong> \u2013 O secret\u00e1rio executivo do Procon-JP acrescenta que a Resolu\u00e7\u00e3o 400 prev\u00ea, em casos de eventos com impactos generalizados e situa\u00e7\u00f5es excepcionais, que a Anac poder\u00e1 estabelecer, por decis\u00e3o fundamentada e por prazo determinado, formas tempor\u00e1rias de cumprimento da assist\u00eancia material. \u201cEssas medidas n\u00e3o afastam o dever de atendimento aos passageiros\u201d, explicou.<\/p>\n Reembolso<\/strong> \u2013 A norma permite, em situa\u00e7\u00f5es excepcionais, que o transportador cumpra as obriga\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 assist\u00eancia material por meio do reembolso das despesas realizadas pelo passageiro com alimenta\u00e7\u00e3o, transporte e hospedagem. Isso poder\u00e1 ocorrer quando limita\u00e7\u00f5es da infraestrutura aeroportu\u00e1ria, falta comprovada de fornecedores locais ou outra situa\u00e7\u00e3o emergencial imprevis\u00edvel impedir o fornecimento direto da assist\u00eancia.<\/p>\n Quando isso ocorrer, o passageiro dever\u00e1 comprovar as despesas necess\u00e1rias e razo\u00e1veis que realizou com alimenta\u00e7\u00e3o, transporte ou hospedagem. O reembolso ser\u00e1 feito em at\u00e9 sete dias.<\/p>\n Procure ajuda<\/strong> \u2013 Em caso de problemas com o voo, o passageiro deve procurar primeiro os canais de atendimento da empresa a\u00e9rea. \u201cCaso o conflito perdure, registre reclama\u00e7\u00e3o na plataforma \u2018Anac Passageiro\u2019 ou, ainda, nos \u00f3rg\u00e3os de defesa do consumidor\u201d, salienta Marcos Souto Maior.<\/p>\n Atendimentos do Procon-JP<\/p>\n Sede:Avenida Pedro I,n\u00ba382, Tambi\u00e1, das 8h \u00e0s 17h;<\/p>\n Telefone:0800 083 2015;<\/p>\n WhatsApp geral: (83) 98665-0179;<\/p>\n WhatsApp Transporte p\u00fablico:(83) 98873-9976;<\/p>\n Instagram: @procon_jp<\/p>\n Site: procon.joaopessoa.pb.gov.br<\/p>\n<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 400\/2016 que regula as condi\u00e7\u00f5es gerais do transporte a\u00e9reo no Brasil, inclusive sobre os direitos dos passageiros em voos atrasados, cancelados ou interrompidos, foram atualizadas pela Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil (Anac), alerta o Procon-JP. 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