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Com o objetivo de reduzir o tempo de tramita\u00e7\u00e3o e an\u00e1lise dos processos de licenciamento sanit\u00e1rio, a Ger\u00eancia de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria e Ambiental de Campo Grande (GVISA) adotar\u00e1, a partir de 1\u00ba de novembro de 2026, um novo procedimento para a apresenta\u00e7\u00e3o de declara\u00e7\u00f5es complementares no momento da abertura dos processos.<\/p>\n
A medida permitir\u00e1 identificar, desde o in\u00edcio, as atividades efetivamente desenvolvidas pelas empresas, evitando solicita\u00e7\u00f5es posteriores de esclarecimentos e documentos, o que contribuir\u00e1 para maior agilidade e efici\u00eancia na an\u00e1lise dos processos de licenciamento sanit\u00e1rio.<\/p>\n
Quem dever\u00e1 apresentar as declara\u00e7\u00f5es?<\/strong><\/p>\n As empresas que possuem mais de um CNAE registrado no CNPJ ou no Alvar\u00e1 de Localiza\u00e7\u00e3o dever\u00e3o apresentar a Declara\u00e7\u00e3o de Atividades Econ\u00f4micas, informando quais das atividades cadastradas s\u00e3o efetivamente exercidas no momento da solicita\u00e7\u00e3o do licenciamento sanit\u00e1rio.<\/p>\n J\u00e1 as empresas que possuem CNAE de transporte ou entrega r\u00e1pida dever\u00e3o apresentar a Declara\u00e7\u00e3o de Produtos Transportados, especificando os tipos de produtos efetivamente transportados.<\/p>\n Responsabilidade pelo preenchimento<\/strong><\/p>\n As declara\u00e7\u00f5es dever\u00e3o ser preenchidas pelo respons\u00e1vel legal da empresa, que tenha pleno conhecimento das atividades efetivamente exercidas no estabelecimento e, quando aplic\u00e1vel, dos produtos transportados.<\/p>\n \u00c9 fundamental que as informa\u00e7\u00f5es prestadas correspondam \u00e0 realidade das opera\u00e7\u00f5es desenvolvidas, pois dados incorretos ou incompletos podem gerar a necessidade de esclarecimentos adicionais e, consequentemente, atrasar a tramita\u00e7\u00e3o do processo.<\/p>\n Mais agilidade no licenciamento sanit\u00e1rio<\/strong><\/p>\n A apresenta\u00e7\u00e3o dessas informa\u00e7\u00f5es j\u00e1 na abertura permitir\u00e1 \u00e0 Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria identificar com maior precis\u00e3o as atividades sujeitas ao licenciamento, otimizando as etapas de an\u00e1lise e reduzindo a necessidade de complementa\u00e7\u00f5es documentais.<\/p>\n Com isso, espera-se uma redu\u00e7\u00e3o significativa no tempo de tramita\u00e7\u00e3o e conclus\u00e3o dos processos, proporcionando maior efici\u00eancia administrativa e beneficiando diretamente as empresas.<\/p>\n \u00c9 importante esclarecer que essas declara\u00e7\u00f5es j\u00e1 integravam os procedimentos de licenciamento sanit\u00e1rio, sendo solicitadas em determinadas etapas da an\u00e1lise. A partir de 01\/11\/2026, sua apresenta\u00e7\u00e3o passar\u00e1 a ser obrigat\u00f3ria no momento da abertura dos processos, para as empresas enquadradas nas situa\u00e7\u00f5es mencionadas.<\/p>\n A exig\u00eancia da Declara\u00e7\u00e3o de Atividades Econ\u00f4micas tem como fundamento o artigo 14 da Resolu\u00e7\u00e3o Sesau n\u00ba 946\/2025, que prev\u00ea a declara\u00e7\u00e3o das atividades econ\u00f4micas e a possibilidade de inspe\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria pr\u00e9via, quando necess\u00e1ria, para averigua\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es prestadas, nas situa\u00e7\u00f5es abrangidas pelo dispositivo.<\/p>\n A GVISA ressalta que as declara\u00e7\u00f5es n\u00e3o substituem os demais documentos exigidos para abertura dos processos de licenciamento sanit\u00e1rio, que dever\u00e3o continuar sendo apresentados conforme a atividade desenvolvida.<\/p>\n As orienta\u00e7\u00f5es e informa\u00e7\u00f5es sobre a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para o licenciamento sanit\u00e1rio est\u00e3o dispon\u00edveis no site oficial da Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria de Campo Grande: www.visacgms.com.br.<\/p>\n<\/div>\n