O Laboratório de Inovação do Governo de Minas (LAB.mg), coordenado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG) e pela Fundação João Pinheiro (FJP), apresentou a metodologia e as diretrizes de Linguagem Simples implementadas pelo Governo de Minas durante o “Ouvidoria Day”, realizado pela Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) e pela Rede Mineira de Ouvidorias – Rede Ouvir, na segunda-feira (18/3).
A apresentação teve como público-alvo servidores do TCE-MG, além de servidores e gestores públicos estaduais e municipais.
Na ocasião, o LAB.mg apresentou a palestra “A linguagem Simples na Gestão Pública: O direito à informação clara e compreensível”, ministrada por Rayanne Coelho, especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, integrante do LAB.mg e do Núcleo Gestor da Rede Linguagem Simples Brasil.
A palestra trouxe conceitos, diretrizes e a metodologia de Minas para a escrita e a revisão de textos em Linguagem Simples. Além disso, destacou as oportunidades de atuação das ouvidorias, que contribuem com o fortalecimento da democracia.
“A participação e o controle social só ocorrem a partir do momento em que a pessoa cidadã conhece, entende e, até mesmo questiona as ações do Estado. Para que ela possa acompanhar e fiscalizar o Poder Público, as informações disponíveis precisam ser simples e de fácil compreensão. O Estado tem o dever de promover a transparência de sua administração, e a sociedade tem o direito de acesso às ações públicas, como forma de consolidação da cidadania”, explicou Rayanne Coelho.
Programação
“Controle Social, Transparência Pública e Fomento das Ouvidorias nos Entes Jurisdicionados” foi o tema central dessa edição do Ouvidoria Day.
A data tem destaque em todos os Tribunais de Contas para evidenciar a importância das ouvidorias como instrumento de controle social e democracia.
Os demais temas da programação, foram: A Ouvidoria e o fortalecimento da comunicação no aprimoramento da ética institucional; Ouvidorias: Memórias, Sonhos e Reflexões; As dores e alegrias de um ouvidor municipal; A importância da comunicação não violenta para o fortalecimento de vínculos institucionais; Comunicação e Ouvidoria: uma combinação necessária? e O “Mineirês” no Código de Conduta e Ética.
