Confira a escala médica de plantão nas UPAs e CRSs neste sábado, dia 14 de junho de 2025.
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Lei Eleitoral
Em virtude da legislação eleitoral, toda comunicação institucional no âmbito dos municípios deve ser encerrada no prazo de três meses anteriores ao pleito. A divulgação de notícias em portais institucionais também é afetada pelas regras das eleições. Deste modo, em cumprimento ao calendário eleitoral, estamos suspendendo as publicações neste espaço. Agradecendo a todos a compreensão.
Agência Minas Gerais | Advocacia-Geral obtém julgamento favorável ao ‘Decreto do Teto de Gastos’ e evita perda de quase R$ 30 bilhões nas finanças do Estado
Por unanimidade, o Órgão Especial (25 desembargadores) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) acatou os argumentos da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE-MG) e julgou improcedente as três ações diretas de inconstitucionalidade contra o Decreto nº 48.886, que estabeleceu o chamado “teto de gastos” nas despesas primárias do Orçamento Fiscal do Estado em decorrência de […]
